AR debate Lei do IVA 

A ASSEMBLEIA da República (AR) aprecia hoje, em plenário, a proposta de lei que altera o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Também hoje, o órgão legislativo vai debater o projecto de resolução que elege os membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), na generalidade e na especialidade. 

Leia mais…