UMA investigação criminal eficaz deve estar alicerçada em instrumentos jurídicos adequados, recursos humanos íntegros e qualificados, infra-estruturas e meios técnicos e tecnológicos modernos. Aliás, segundo a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, estes pressupostos são mais importantes ainda quando se trata de combater o terrorismo, raptos, tráfico de pessoas e de drogas, criminalidade económica e organizada.
Buchili intervinha ontem na Assembleia da República no segundo e último dia do debate da informação anual da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, disse que outras medidas para combater o crime passam pela revisão da Lei do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e o contínuo reforço da sua capacidade para ajustá-lo aos desafios impostos a este órgão, enquanto auxiliar das instituições judiciárias.
“Enquanto titular da acção penal, a missão da PGR é garantir eficácia na investigação e instrução de todos processos-crime com vista à responsabilização dos agentes, desde autores morais aos materiais, conscientes de que os outros órgãos, nos limites das suas competências, igualmente, providenciem legislação adequada e os meios necessários para que esta acção alcance os seus propósitos”, disse.
