A Comissão Técnica sobre a materialização do diálogo nacional inclusivo vai auscultar, esta quinta-feira, os partidos políticos parlamentares e extra-parlamentares para colher contribuições para a revisão constitucional e reformas na governação.
De acordo com um comunicado de imprensa recebido na nossa Redacção, para a revisão da constituição serão abordadas a reforma do Estado (sistema político, poderes do Presidente da República, despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira).
Pretende-se ainda colher contribuições sobre a reforma do sistema de justiça (mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da justiça e respectiva independência financeira e administrativa); reforma do sistema eleitoral (definição de um novo modelo, composição dos órgãos da administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspectos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral); reforma fiscal incluindo do IVA, aprovação da lei do referendo e lei da acção popular, entre outros.
