A proliferação de instituições do ensino privado, algumas das quais a exercer a actividade à margem da lei, está a ditar o reajuste do regulamento que rege o funcionamento deste subsistema de educação.
Neste momento, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) está a trabalhar na revisão do novo decreto, por forma a corrigir irregularidades e ajustar o ensino privado ao contexto actual, documento que deverá ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Ministros.
Silvestre Dava, porta-voz do MEC, referiu que, presentemente, o país conta com 798 instituições do ensino privado, sendo 373 do nível primário, 138 básicos e 287 secundários.
Este crescimento da rede escolar, segundo o porta-voz, traz desafios que devem ser acautelados e a actual regulamentação não consegue resolver os vários problemas atinentes ao exercício da actividade.
206
