A conclusão do concurso de promoção para juízes desembargadores, prevista para este mês, possibilitará o preenchimento das vagas existentes e, desta forma, o reforço da capacidade de resposta dos tribunais superiores de recurso na decisão de processos.
Neste momento, a tramitação dos recursos constitui um dos principais desafios do aparelho judicial, cuja taxa de resolução é de 23 por cento e um congestionamento superior a 4 anos.
A preocupação foi manifestada, recentemente, pelo presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, tendo referido que o descongestionamento processual nos tribunais, desde o distrito até ao superior de recurso, é urgente.
Muchanga afirmou que a aprovação, pelo Governo, da proposta dos quadros orgânicos dos tribunais judiciais que já contempla a previsão de admissão de assessores jurídicos nos tribunais superiores de recursos será uma mais-valia para o sector.
Entretanto, o presidente do Tribunal Supremo afirmou que no início do ano passado, esta instância teve uma pendência de 135.541 processos, o que significa que, tal como nos anos anteriores, em 2023 registou-se uma demanda acentuada.
“Se em 2022 tivemos a cifra mais alta de sempre de novos processos, com 207.511 a ingressarem nos tribunais judiciais, este número foi superado em 2023, com a entrada de 235.574 novos processos”, disse.
