O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins, esta manhã, a implementação urgente de “reformas profundas” na administração da Justiça, de forma a garantir a separação dos poderes Judicial, Executivo e Legislativo. Martins que fez esta intervenção, há momentos, durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial 2025, sugeriu que as reformas necessárias na justiça passam pela revisão da Constituição da República.
Disse ser imperativo despartidarizar o Conselho Constitucional e transforma-lo em Tribunal Constitucional, e revisão da Constituição da República para que os membros deste órgão jurisdicional passem a ser indicados exclusivamente pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial, o que vai garantir maior confiança e afastamento da política no judiciário.
Apontou a necessidade de transformar o Tribunal Administrativo em Tribunal Superior Administrativo, no qual o Presidente da República deixa de indicar dois membros e a Assembleia da República, três.
Martins defende igualmente maior protecção dos Direitos Humanos e separação de poderes.
Ordem dos Advogados defende reformas na Justiça
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