O Presidente da República, Daniel Chapo, esclareceu esta quinta-feira, em Kigali, que o Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA), assinado ontem entre Moçambique e Ruanda, não representa a criação de um novo acordo militar, nem de uma aliança militar, mas trata-se de um instrumento jurídico internacional que estabelece regras de actuação das tropas estrangeiras quando destacadas num outro país.
O Chefe do Estado explicou ainda que o SOFA é um instrumento jurídico internacional utilizado sempre que um país tem militares ou forças armadas a operarem noutro território, estabelecendo regras de empenhamento que definem a forma de actuação, os limites e as restrições das forças envolvidas, indica um comunicado de imprensa da Presidência da República.
O documento acrescenta que este tipo de acordo já havia sido aplicado em Moçambique durante a presença da SAMIM.
O Presidente Chapo reforçou que “Moçambique não está diante de um novo acordo militar e, muito menos, diante de uma aliança militar, sublinhando que a assinatura do SOFA não implica aumento do contingente ruandês em Cabo Delgado, mas sim a clarificação legal da sua presença”.
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