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A pessoa com deficiência é reconhecida pelo Governo como sujeito activo de direitos e deveres. A informação foi avançada hoje pelo secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Razak Esmail, na abertura da 3.ª Conferência sobre Deficiência e Direitos Humanos.
Esmail destacou a Lei 10/2024 como marco histórico, mas alertou que a sua eficácia depende de regulamentação rápida e participação activa das pessoas com deficiência. “A aprovação da lei é apenas o primeiro passo, agora é preciso operacionalizá-la no dia-a-dia”, afirmou, reforçando que a inclusão deve abranger educação, saúde, emprego e acessibilidade, com responsabilidades partilhadas entre Estado, sociedade e famílias.
Foto: C. Macassa
