O Governo submeteu hoje à consulta pública o regulamento de Acesso ao Exercício Ferroviário, um instrumento que visa reposicionar o sector como um motor de competitividade económica, integração regional e transformação logística.
Esta posição foi apresentada pelo ministro dos Transportes e logística, João Matlombe. Falando na cerimónia de lançamento da consulta pública, Matlombe explicou que a região da África Austral está a intensificar seus corredores de desenvolvimento, ampliar o comércio intra-regional e acelerar investimentos em infra-estruturas estratégicas, por isso torna-se imperativo modernizar os instrumentos de governação do sector ferroviário, promovendo maior eficiência, previsibilidade e abertura ao investimento.
“O regulamento que hoje submetemos à consulta pública assenta numa visão progressista e reformista. A ideia é construir um sistema ferroviário mais dinâmico, transparente, competitivo e orientado para o interesse público e para o crescimento económico sustentável”, frisou.
Segundo a fonte, o instrumento visa estabelecer um quadro de acesso claro, equilibrado e tecnicamente robusto, capaz de estimular a concorrência saudável; promover maior utilização das infra-estruturas ferroviárias; incentivar a entrada de novos operadores e investidores; garantir interoperabilidade e eficiência operacional; reforçar a integração entre os sistemas ferroviários e portuários; e consolidar os corredores logísticos nacionais e regionais como plataformas competitivas de comércio e desenvolvimento.
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