O Tribunal Judicial da Província do Niassa condenou, ontem, um cidadão nigeriano, a pena de seis meses de prisão convertida em multa, por crime de ofensas corporais voluntárias simples, na sequência da agressão cometida aos jornalistas da TV Sucesso, Herculano Ernesto e Mixaque Lucas, durante a cobertura de um incêndio, em Janeiro deste ano, no Mercado Central de Lichinga. Foi também condenado a pagar uma indemnização a favor das vítimas.
Na ocasião, os profissionais realizavam filmagens do estabelecimento comercial em chamas, quando foram impedidos de exercer suas funções pelo proprietário do local afectado, Edwin Onyemmeka Nwachuka, de nacionalidade nigeriana. O agressor exigiu que os jornalistas parassem o seu trabalho e, diante da recusa, atacou fisicamente o repórter Mixaque Lucas, causando ferimentos, além de danificar o equipamento de reportagem utilizado na cobertura.
O MISA Moçambique, que prestou assistência legal ao caso, considera um marco importante na luta contra a impunidade em casos de violência contra jornalistas, na garantia das liberdades de imprensa e de expressão e um sinal de fortalecimento do Estado de Direito em Moçambique.
No entanto, a organização considera que as penas aplicadas ainda são brandas face à natureza do crime, e defende que decisões judiciais mais firmes são necessárias para desencorajar futuras agressões contra jornalistas no exercício das suas funções.
Art: MISA
