Está concluída a construção da plataforma que vai assegurar o acompanhamento, em tempo real, da verificação das especificações, preços e quantidades de recursos minerais em vias de exportação.
Este mecanismo estará conectado à Janela Única Electrónica (JUE), operada pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
A informação foi avançada ao “Notícias” pela unidade de implementação do Pacote de Aceleração Económica (PAE), que manteve uma reunião com a empresa contratada, no âmbito do acompanhamento do processo de montagem do sistema de controlo de exportação de recursos naturais.
Durante o encontro, a empresa SGS, especializada em inspecção, verificação, testes e certificação, apresentou o trabalho preparatório e de instalação do sistema de controlo da mina de extracção à exportação.
As partes acordaram a necessidade de se envolver o pessoal técnico do Instituto Nacional de Minas (INAMI) e estudantes para se familiarizarem com os procedimentos técnicos, garantindo a passagem de testemunho para a nova leva de funcionários que vão operar o novo sistema.
A empresa já tem o visto do Tribunal Administrativo (TA) para iniciar as operações para os quais foi contratada por via de um concurso público internacional lançado pelo Governo no ano passado.
O facto é que o país tem estado a perder pouco mais de 100 milhões de dólares por ano, decorrente da sub-avaliação ou não captação da totalidade da informação.
A intervenção da SGS enquadra-se no compromisso do Executivo de suprir as insuficiências no controlo dos minérios extraídos e exportados, por conta da insuficiência de informação nalguns relatórios.
O Governo reconhece imperfeições nos dados fornecidos pelas empresas, daí a necessidade da contratação da entidade com vista a suprir as lacunas, mas acima de tudo assegurar que o país consiga obter receitas associadas à extracção de recursos naturais em função dos volumes reais.
Moçambique é rico em recursos naturais, particularmente minérios, e pretende assegurar que a extracção destes respeite às melhores práticas internacionais.
