A XXI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), realizada esta semana na capital do país, Maputo, voltou a afirmar-se como um dos mais importantes espaços de diálogo entre o Governo e o empresariado moçambicano. Num contexto económico marcado por desafios internos e externos, o encontro permitiu identificar constrangimentos que persistem no ambiente de negócios e reforçou a convicção segundo a qual o caminho para o crescimento sustentável passa pelo aprofundamento da cooperação entre os sectores público e privado.
As preocupações apresentadas pelos empresários não são novas. O aumento dos custos de produção, escassez de divisas, atrasos nos pagamentos do Estado aos fornecedores e incertezas na aplicação de determinados instrumentos legais continuam a afectar a competitividade das empresas e a limitar a capacidade de investimento. São factores que reduzem a margem de crescimento do sector produtivo e exigem respostas consistentes.
Importa, contudo, reconhecer que o próprio Governo tem assumido estes desafios como prioridade da sua agenda económica. A estabilidade macroeconómica, a consolidação das finanças públicas, o incentivo à produção nacional, a melhoria do ambiente de negócios e a atracção de investimento privado figuram entre os objectivos reiteradamente defendidos pelo Executivo. A aposta na industrialização, na agricultura, no conteúdo local e na substituição competitiva das importações revela uma estratégia orientada para reduzir a dependência externa e fortalecer a economia nacional.
Naturalmente, entre a definição das políticas e os seus resultados existe um percurso que exige persistência. A crise cambial, por exemplo, não resulta apenas de factores internos, mas também de um contexto internacional adverso. Ainda assim, é legítimo esperar a adopção de medidas que aliviem, progressivamente, as dificuldades enfrentadas pelas empresas, sobretudo aquelas cujas actividades dependem da importação de matérias-primas e equipamentos.
Outro aspecto que merece reflexão prende-se com a previsibilidade do quadro legal. O investimento prospera quando existe confiança nas instituições e estabilidade das regras. Sempre que surgem interpretações divergentes da legislação ou decisões que afectam incentivos anteriormente concedidos instala-se um ambiente de incerteza que desencoraja novos projectos. A defesa do interesse público deve caminhar lado a lado com o respeito pelos princípios da segurança jurídica, da transparência e da boa-fé administrativa.
É igualmente importante que o Estado honre os seus compromissos financeiros dentro de prazos razoáveis. O pagamento atempado aos fornecedores representa não apenas uma obrigação contratual, mas também um mecanismo essencial para preservar a liquidez das empresas, proteger empregos e dinamizar a economia.
A Conferência Anual do Sector Privado demonstrou, uma vez mais, que o diálogo continua a ser um dos maiores activos do país. O desafio agora consiste em transformar as preocupações manifestadas e os compromissos assumidos em reformas concretas e mensuráveis. Governo e sector privado não são partes antagónicas; são parceiros no mesmo objectivo de construir uma economia mais resiliente, competitiva e inclusiva. Quanto maior for a confiança mútua e a capacidade de execução das políticas acordadas maiores serão as condições para que Moçambique converta o seu enorme potencial em prosperidade efectiva para empresas, trabalhadores e cidadãos.