UMA média mensal de 150 pedidos de averiguação oficiosa de paternidade ou maternidade dá entrada na Curadoria de Menores da Procuradoria-Geral da República (PGR) na cidade de Maputo.
A maioria dos casos tem desfecho na Curadoria, após os progenitores assumirem a paternidade, mediante a um teste de compatibilidade sanguínea.
A informação foi partilhada ao “Notícias” há dias, em Maputo, por Benedita Leandro, curadora de menores, na Feira de Assistência Jurídica e Defesa dos Direitos dos Cidadãos promovida pela PGR a nível da capital do país.
A fonte indicou que para além de casos de pais que se recusam a assumir a paternidade também há situações de crianças com uma cédula sem menção da mãe e nem do pai, por razão da morte da progenitora e ausência do progenitor, uma vez que a conservatória faz o registo, mas não coloca o nome dos pais ausentes.
“A conservatória encaminha os utentes à Curadoria de Menores, que inicia o processo de averiguação oficiosa de paternidade ou maternidade para saber quem são os progenitores da criança”, detalha.
Esclarece que nos termos da lei quando dois indivíduos têm um filho e não são casados a declaração deve ser presencial, caso contrário só uma sentença do juiz determina a filiação.
No que se refere à recusa da paternidade, explicou que a instituição notifica o pai para justificar a sua posição. Se ele acabar por assumir a criança é assinado um termo de perfilhação e submetido à conservatória para o averbamento.
“Se ele continuar a negar a paternidade, mesmo depois de se constatar a viabilidade dele ser o pai, o caso é remetido ao tribunal para investigação, na qual caberá ao juiz decidir”, disse.
Guilman Cândido, porta-voz da Procuradoria de Maputo, indicou que a feira visa aproximar os serviços jurídicos às comunidades, prevendo abranger pelo menos 400 pessoas.
Apontou que a maioria dos casos assistidos na PGR tem a ver com crimes, com destaque para burlas, furtos, roubos e homicídios.
Para além da assistência a assuntos criminais, laborais, administrativos, família e menores, interesses colectivos e difusos, a feira ofereceu serviços de registo civil, emissão do Bilhete de Identidade, passaporte, saúde e acção social, segurança social, entre outros.
No local, o “Notícias” encontrou Nércia Machava, residente no Bairro Ferroviário, que pretendia captar dados para a emissão de passaporte. Para ela, a aproximação dos serviços à comunidade ajuda a economizar tempo de deslocação para a Direcção da Migração, que por vezes tem estado superlotada.
Raquel Machel, do Bairro do Aeroporto, acrescentou que para além das enchentes não tem sido fácil fazer a pré-marcação para agendar o atendimento na Migração por causa da demanda pela plataforma, como a própria oscilação da internet.
