Discute-se Lei do Direito do Consumidor

A Comissão Técnica Conjunta de Coordenação (CTCC) discute, na sede da Autoridade Reguladora de Água e Saneamento (AURA), em Maputo, a Lei do Direito do Consumidor, os procedimentos de licenciamento para exploração da água, e processos de análise Química e bacteriológica da água.
A CTCC é um órgão de consulta que integra representantes dos principais actores interessados no processo de abastecimento de água e saneamento.

Leia mais…