As taxas de exploração de infra-estruturas rodoviárias e portuárias nacionais ao serviço de eSwatini serão reexaminadas, de modo a tornar competitivo o volume de negócios entre Moçambique e aquele país vizinho.

A medida foi tomada ontem, em Mbabane, pelas delegações de Moçambique e do Reino de eSwatini, encabeçadas pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e o rei Mswati III, no início da visita que o Chefe do Estado moçambicano faz àquele país.

As partes acordaram ainda na necessidade do incremento da quota de fornecimento de energia eléctrica de Moçambique para o Reino de eSwatini, bem como aprimorar os mecanismos de cooperação nos domínios da ciência e tecnologia, ensino profissional e agro-processamento.

Na área portuária, o Governo moçambicano predispõe-se a dinamizar o desembaraço aduaneiro no Porto de Maputo, com vista a viabilizar o negócio, nomeadamente do transporte de açúcar e madeira.

No que diz respeito à utilização de infra-estruturas rodoviárias do nosso país pelo eSwatini, Moçambique reiterou a necessidade de implementação do protocolo da SADC sobre a matéria, ao abrigo do qual cada Estado determina as taxas de trânsito internacional, com base no princípio de utilizador-pagador.

Segundo este princípio, os veículos estrangeiros que transitam pelas estradas de cada país devem contribuir para a manutenção das rodovias, através de pagamento de taxas estipuladas.

Moçambique cobra ao Reino de eSwatini uma taxa de 100 dólares em cada um dos dois sentidos de trânsito para veículos pesados de carga e de passageiros nas fronteiras de Namaacha e Goba, respectivamente.

Todavia, o Presidente da República manifestou a disponibilidade do Governo moçambicano em estudar, de forma pormenorizada, todas as questões que eventualmente criam obstáculo à utilização pelo eSwatini da fronteira de Goba para o escoamento de mercadoria, a partir do Porto de Maputo.

“Estamos dispostos a remover todos os obstáculos, caso existam, para o sector privado suázi encarar o corredor de Goba como sustentável para a sua actividade comercial”, garantiu o Chefe do Estado.

Esta promessa de Filipe Nyusi sossegou os suázis, que consideram elevada a taxa praticada por Moçambique, porquanto os veículos do nosso país pagam apenas 10 dólares quando entram ao vizinho reino.

O Governo moçambicano entende, no entanto, que as taxas do uso das estradas devem ser fixadas, por forma a melhorar a eficiência económica dos transportes.

Entretanto, as duas partes rubricaram dois acordos nos domínios de isenção de pagamentos de seguros de responsabilidade civil automóvel e de coordenação dos serviços de busca e salvamento.

Os instrumentos foram assinados pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, e pela sua homóloga de eSwatini, Thulisile Dhladlha, e pelos ministros dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, e das Obras Públicas e Transporte do vizinho reino, Ndlhaluhaka Ndwandwe, na presença de Filipe Nyusi e do rei Mswati III.

O protocolo de busca e salvamento deverá viabilizar as operações de resgate em caso de ocorrência de calamidades naturais nos dois países, enquanto o de isenção de pagamento de seguros de responsabilidade civil automóvel irá dinamizar as trocas comerciais entre Moçambique e eSwatini.

Hoje, o Presidente da República participa no fórum de negócio entre os dois países, a ter lugar em Mbabane, e visita três unidades industriais, nomeadamente fábrica de processamento de madeira, de leite e de carne.

VITORINO XAVIER, em Mbabane

 

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