O Tribunal Supremo (TS) decidiu pela extradição,para os Estados Unidos daAmérica, do cidadão paquistanês Tanveer Ahmed, procurado pela justiça norte-americana indiciado de tráfico de drogas e detido pelas autoridades moçambicanas em Janeiro,na província de Cabo Delgado.

Segundo o acórdão apresentado ontem em Maputo, a justiça moçambicana recebeu uma queixa-crime cujo processo corre no Texas, EUA, no qual Tanveer Ahmed é apontado como tendo a intenção de colocar ilegalmente droga naquele país. A justiça norte-americana apresentou elementos que ligam o visado a várias operações que culminaram com a circulação de elevadas quantidades de droga em diversas partes do mundo.

Sob este fundamento, as autoridades norte-americanas solicitaram à justiça moçambicana que o indiciado fosse extraditado para aquele país, para responder em juízo.

Apesar de não haver um acordo específico de extradição entre os Estados Unidos da América e Moçambique, o Supremodiz que a decisãoencontra enquadramento na Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, de 1971, no seu artigo sexto.

No seu pedido, a justiça norte-americana sustenta que, ao abrigo da lei norte-americana, nenhum dos crimes pelos quais é solicitada a extradição de Tanveer é sancionadocom penacapital ou prisão perpétua.

As actividades criminosas de Tanveer foram sendo acompanhadas e investigadas pelas autoridades desde Fevereiro de 2014 e dizem respeito à aquisição, transporte e distribuição de grandes quantidades de drogas em vários países, incluindo Emirados Árabes Unidos, África do Sul e Moçambique.

“Após exame circunstancial do pedido, os fundamentos da defesa e do Ministério Público, o Supremo concluiu que Tanveer Ahmed é, sem margem para dúvida, a pessoa procurada pelos EUA para responder no processo-crime que corre contra ele”, refere o acórdão.

O documento fundamenta ainda que não existe, nos autos, pressupostos factuais e legais impeditivos da concessão do pedido, razão porque o colectivo dos juízes do Tribunal Supremo deliberou conceder a extradição, assumindo que que o tráfico de drogas é um crime perigoso que constitui flagelo à comunidade internacional, daí a convergência de esforços entre Estados com vista à sua erradicação. 

Ainda de acordo com o TribunalSupremo, os factos imputáveis ao acusado são igualmente puníveis em Moçambique nos termos daLei n.o3/97, de 13 de Março, que regula o Tráfico e Consumo de Estupefacientes. Ou seja, segundo o acórdão, o crime de tráfico de drogas é também punível em Moçambique.

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