Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

A Comissão Nacional de Eleições exorta a todos os residentes das 53 vilas e cidades municipais a acorrerem para os postos de votação amanhã, nas Quintas eleições autárquicas, que se realizam a partir das 7:00 horas em Moçambique.

O documento indica que: “Decorrem amanhã, dia 10 de Outubro de 2018, nas 53 autarquias moçambicanas, as Quintas Eleições autárquicas que irão eleger os órgãos de gestão autárquica de todo o país.

Estas Eleições são o corolário da evolução e consolidação democrática moçambicana e do cada vez mais enraizado processo de descentralização do poder, como mecanismo de garantia da participação do cidadão na solução dos problemas da sua comunidade e de promoção do desenvolvimento local.

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 60 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro e sob proposta da Comissão Nacional de Eleições, o Conselho de Ministros marcou através do Decreto n.º 7/2017, de 5 de Abril, as Quintas Eleições Autárquicas para a escolha dos representantes dos 53 órgãos Municipais.

A Eleição de amanhã decorre num momento em que se impõe a aplicação de novos mecanismos de escolha dos órgãos autárquicos decorrentes da emenda pontual da Constituição da República, aprovada pela Lei n.º 1/2018, de 12 de Junho, em que a escolha dos órgãos deliberativos é efectuada por meio de listas plurinominais fechadas, por autarquia, dispondo o eleitor de um voto singular de lista. E é eleito o Presidente do Conselho Autárquico é aquele Cabeça de Lista do partido político, coligação de partido político ou grupos de cidadãos eleitores proponentes que obtiver a maioria de votos válidos.

Esta eleição é de fundamental importância, pois constituirá uma grande oportunidade para o gozo de direito consagrado constitucionalmente, o sufrágio universal, como o exercício do poder político e como regra geral para a designação dos órgãos do poder local.

Por outro lado, a participação na eleição de amanhã representará para todo o eleitor, cidadão moçambicano, residente na circunscrição da autarquia local um acto de cidadania, demonstração de capacidade eleitoral activa e passiva, uma clara declaração de vontade de aprofundar a nossa democracia e a possibilidade de proceder à escolha de forma livre e consciente dos órgãos de gestão autárquica.

Daí, desde já, apelamos a todos os cidadãos residentes nos municípios, cidades e vilas, com capacidade eleitoral activa que se recensearam a gozarem deste direito/dever fundamental consagrado na Constituição.

CAROS COMPATRIOTAS,

As mesas das assembleias de voto abrem às 7:00 horas e encerram às 18:00 horas, logo que tenha votado o último eleitor dos presentes na fila da respectiva mesa de assembleia de voto.

As mesas das assembleias de voto coincidem com os locais onde se recensearam.

Exortamos a todos munícipes eleitores a se dirigirem o mais cedo possível às mesas das assembleias de voto, que permaneçam ordeira e pacificamente nas filas, exerçam o direito de voto e retirem-se tranquilamente das assembleias de voto, dirigindo-se aos seus afazeres.

Não é permitida a concentração ou presença de cidadãos não eleitores ou que tenham exercido o seu direito de voto e não autorizados, dentro do perímetro das assembleias de voto e dentro da área dos trezentos metros.

Na zona da assembleia de voto é proibido o uso de indumentária, cartazes, autocolantes, símbolos, emblemas, cantar, interpretar danças, proceder ofertórios e outros actos a título de campanha e propaganda política a favor de qualquer dos candidatos ou proponentes.

Como fiscalizadores do processo eleitoral, no interesse dos candidatos e dos partidos políticos que representam, encontram-se os delegados de candidatura que por cada candidatura, só pode estar presente, dentro da assembleia de voto, de cada vez, um único delegado de candidatura, o efectivo enquanto o delegado suplente aguarda, pelo seu turno, fora da área de funcionamento da mesa da assembleia de voto.

Além dos delegados de candidatura, estão em missão permanente na assembleia de voto os observadores nacionais e estrangeiros, agente da Polícia da República de Moçambique, pessoal médico e paramédico, dos órgãos de comunicação social e jornalistas. É permitida ainda a presença do pessoal dos órgãos da administração e gestão eleitoral devidamente credenciados.

AOS MEMBROS DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO, NOSSOS COLEGAS E COLABORADORES,
Uma palavra de apreço por terem aceite participar duma nobre missão como esta, de dirigir o processo de votação. Esperamos de vós um desempenho exemplar que vai abrilhantar este dia e servirá para demonstrar que o nosso país está a dar passos largos e significativos no aprofundamento e consolidação do processo eleitoral democrático genuíno.

Saibam que a votação  é o auge e expressão de soberania que pertence ao povo de todo um processo eleitoral, e a livre expressão da sua vontade constitui a base da autoridade e legitimidade dos órgãos autárquicos a serem eleitos e a vós foi confiada esta árdua tarefa. Espera-se igualmente de vós muita disciplina, zelo, abnegação, profissionalismo e imparcialidade.

Saibam ainda que o exercício do direito do voto é essencial para a manutenção da paz e estabilidade e neste momento está sob vossa responsabilidade, entregue às vossas mãos, por isso têm o dever zelar pelos materiais eleitorais e garantir que todos os eleitores que se fizerem presentes nas mesas de voto gozem desse direito.

Os partidos políticos com assento no Parlamento apresentaram em cumprimento do direito legalmente estabelecido de indicar os seus membros para tomar parte desta nobre missão, pelo que queremos apelar aos agentes eleitorais seleccionados provenientes dos partidos políticos um maior profissionalismo, e que dispam as camisas partidárias no momento da execução das actividades e assumam-se como membros desta grande equipa eleitoral.

Aos membros das mesas das assembleias de voto não é permitido apresentarem-se, seus postos de trabalho, com sacolas, mochilas pastas, carteiras ou quaisquer outros meios de transporte ou guarda de material que possa ser objecto de suspeita ou contribuir para a desconfiança no seio da assembleia de voto, bem como o uso de telefone.

AOS DELEGADOS DE CANDIDATURA,

O delegado de Candidatura possui como um dos seus direito estar presente onde funciona a mesa da assembleia de voto e ocupar o lugar mais adequado, de forma a que possa fiscalizar todos os actos relacionados com a votação e o escrutínio;  tem o direito de ser ouvido e esclarecido acerca de todas as questões  suscitadas durante o funcionamento da assembleia de voto, quer na fase da votação quer na fase do apuramento, pode apresentar as suas reclamações, protestos ou contra protestos relativos às operações de voto, deve assinar a acta e rubricar, todos os documentos respeitantes às operações de voto, isto é, deve colaborar com a mesa de assembleia de voto sobre os diversos assuntos atinentes às actividades de votação.

Por isso, pede-se que fiscalizem o processo eleitoral sempre dentro das normas estipuladas por lei, no espírito de apoio aos membros das mesas das assembleias de voto, evitando todo o tipo de intromissões desnecessárias e de má-fé, intervindo em momentos que devem intervir para garantia da transparência e credibilidade do processo.

A cooperação entre os delegados de candidaturas e os membros das mesas das assembleias de voto permitirá o respeito pelas normas emanadas para o processo eleitoral, criará um decurso tranquilo do processo de votação, evitará a prática de irregularidades ou ilícitos eleitorais, trará mais confiança no processo e garantirá uma maior credibilização do nosso processo eleitoral bem como a aceitabilidade dos resultados eleitorais a serem obtidos na mesa em que estiverem afectos.

AOS AGENTES DA POLÍCIA DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE,

Os agentes da Polícia de República de Moçambique constituem um dos intervenientes do processo eleitoral muito importante pois é com base na parceria com estes que encontramos os motivos para que o processo decorra em ordem e tranquilidade públicas, em segurança, em paz, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos durante a votação, o cumprindo com a legalidade, prevenindo conflitos e garantindo uma total integridade de todo o processo eleitoral.

A lei eleitoral, bem como o código de conduta dos agentes da lei e ordem, aprovado pela Comissão Nacional de Eleições, estabelece normas que devem ser observadas pela polícia no acompanhamento do dia da votação.

Cumprindo com o nobre dever de garantir a ordem e a tranquilidade públicas, a polícia tem também por obrigação garantir que os cidadãos se sintam livres, tranquilos, podendo votar sem nenhum tipo de receio, intimidação ou coacção. 

AOS OBSERVADORES NACIONAIS E ESTRANGEIROS,

O observador eleitoral constitui um interveniente muito importante para o processo eleitoral. As suas acções têm um impacto fundamental, pois alicerçam e proporcionam o apoio multifacetado no desenvolvimento das instituições democráticas e no aperfeiçoamento dos procedimentos com vista ao cumprimento do objectivo de realização de eleições de elevado padrão.

Por isso, é nossa expectativa que como parceiro que tem por objectivo acompanhar o processo eleitoral assumam a sua actividade com imparcialidade, independência, objectividade, neutralidade política em todas as circunstâncias e observância da legislação nacional.

Esperamos que diversifiquem e abranjam o máximo possível das áreas a observar, troquem informação e partilhem todas as constatações, conclusões e recomendações com as autoridades eleitorais.

Só assim estariam a contribuir para a correcção de eventuais erros, perfeição do processo, credibilização e aceitabilidade dos resultados da nossa eleição pelos concorrentes  

 AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,

Os meios de comunicação constituem o garante do gozo de um dos direitos fundamentais também com consagração constitucional, a liberdade de expressão e informação.

Por isso, os órgãos eleitorais assumem a comunicação social como parceiro fundamental em todo o percurso do ciclo eleitoral, podemos sublinhar quão foram importantes na cobertura de cada etapa do nosso processo.

Os meios de comunicação social promovem o gozo do direito à informação para os cidadãos no geral, na medida em que constituem as grandes plataformas fornecedoras de informações necessárias.

Apelamos aos profissionais de comunicação social que, no exercício das suas funções jornalísticas se desloquem à mesa da assembleia de voto, ajam de forma a evitar comprometer o segredo de voto, influenciar o sentido de voto ou por qualquer forma perturbar o decurso das operações eleitorais, assim como difundir com parcialidade, cumpram com o seu papel de informar com isenção, tendo sempre em vista a verdade e os factos reais, longe de manipulações, distorções ou interpretações infundadas dos acontecimentos.

CAROS MUNÍCIPES,

A participação massiva nos processos eleitorais significa uma declaração de vontade de participar de forma eficaz nas instituições democráticas, significa maturidade democrática, significa saber valorizar da nossa festa, significa contribuir para a legitimação popular e democrática dos órgãos eleitos e significa tornar todos os órgãos eleitos verdadeiros representantes dos habitantes da cada autarquia.

Por isso, amanhã, vamos todos votar, como manifestação inequívoca da vontade de participar na solução dos problemas da nossa comunidade, demonstrando, deste modo, a vontade de promoção do desenvolvimento da nossa autarquia.

Devemos votar para que o processo seja mais credível e para uma maior autoridade e legitimidade dos órgãos locais.

Apelamos a participação massiva dos munícipes com vista a reduzir o nível de abstenção que tem vindo a caracterizar negativamente os nossos processos eleitorais bem como elevar a imagem do nosso país ao nível regional, continental e internacional na realização das eleições democráticas genuínas.

Cada Presidente do Conselho Autárquico a ser eleito e cada membro da Assembleia de Assembleia Municipal a ser eleito representará a vontade do eleitorado de cada autarquia, e deverá servir melhor os interesses de cada autarquia.

Caros Munícipes das 53 autarquias, Vamos em massa cumprir com o nosso dever cívico, Vamos Votar, não fiquemos em casa! Vamos votar! O voto de cada um de nós conta!

O teu voto conta!

Vamos todos Votar!

POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!”

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O PRESIDENTE da República, Filipe Jacinto Nyusi, e a esposa, Isaura Ferrão Nyusi, exercem amanhã de manhã, dia 10 de Outubro, o seu direito de voto na Escola Secundária Josina Machel, cidade de Maputo, indica um comunicado de imprensa da Presidência da República recebida na Redacção do Notícias.

O acto insere-se na realização das V eleições Autárquicas que decorrem nas 53 vilas e cidades municipais de Moçambique.

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TRÊS milhões, novecentos e dez mil, setecentos e doze eleitores inscritos nas 53 autarquias do país vão amanhã às urnas para escolher os presidentes dos conselhos autárquicos e os membros das assembleias autárquicas. Leia mais

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OS sete conselhos autárquicos da província de Nampula, o maior círculo eleitoral do país, terão 903 mesas de voto, com 140 brigadas, para 665.194 eleitores inscritos. O porta-voz do STAE na província, Jacinto Manuel António, disse que, do ponto de vista logístico, tudo está a postos para que a votação decorra com tranquilidade. O material de votação já se encontra em todos os municípios, incluindo “kits” de iluminação para garantir o funcionamento das mesas de voto em caso de cortes de corrente eléctrica. Leia mais

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A COMISSÃO Nacional de Eleições (CNE) anunciou que o material para a votação nas eleições autárquicas de Moçambique, marcadas para quarta-feira, já está nas 53 vilas e cidades que cobrem parte do território moçambicano. Leia mais

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