O ANTIGO ministro dos Transportes e Comunicações Paulo Zucula admitiu ontem, em tribunal, ter autorizado o aumento de subsídios aos membros do Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (ICAM) sem o parecer do seu homólogo do Ministério das Finanças, conforme reza a lei.

Contudo, Zucula, acusado de crimes de pagamento de remunerações indevidas no valor de mais de dois milhões e 250 mil meticais, negou em juízo que competia a si, na qualidade de ministro, colher o parecer do seu homólogo das Finanças para viabilizar o pedido de aumento de subsídios. No entender do antigo titular da pasta dos Transportes e Comunicações, cabia, sim, ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal do IACM tramitar o expediente de modo a obter o parecer conjunto.

Esta explicação foi dada ontem no julgamento no Tribunal Judicial do Distrito Nhlamankulu, onde Paulo Zucula foi ouvido com mais três co-rés neste processo acusado em 2017 pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).

Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração do IACM, Aníbal Manuel, que apresentou a proposta e que é arrolado no processo como declarante, auferia 2000 dólares, mas viu incrementado o seu subsídio para 4000 dólares. Os restantes membros do Conselho de Administração, nomeadamente Conceita Sortane, Teresa Jeremias, Heitor Vasco e Francisco Rodolfo, bem como os membros do Conselho Fiscal Zeca Morgado, Natércia Tivane e Manuel Matavele, que auferiam cada um 1500 dólares, passaram a ganhar 3 mil dólares à luz da proposta. 

Zucula explicou que o expediente com a proposta destes aumentos já vinha preparado e trabalhado pelo IACM simplesmente para ele assinar, daí que a responsabilidade de solicitar o parecer conjunto ao ministro das Finanças não era sua.

“Se é que há um erro, esse não é meu. Quem me induziu em erro foi o IACM. Não sabia que estava a agir errado e só fiquei a saber disso quando, há quatro anos, fui chamado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção para responder neste processo. Contudo, sabia que o ministro das Finanças devia autorizar, mas essa responsabilidade de encaminhar o documento não era minha, mais sim do Conselho de Administração do IACM. Exerci apenas a minha parte de autorizar. A minha assinatura era necessária, mas não suficiente para viabilizar os pagamentos, visto que carecia do parecer do ministro das Finanças. Não era minha obrigação cuidar disso”, defendeu-se Paulo Zucula.

Entretanto, ouvido como declarante, o antigo presidente do Conselho de Administração do IACM Aníbal Samuel desmentiu o ex-ministro Paulo Zucula dizendo que era da sua competência remeter o expediente ao ministro das Finanças para um parecer, à semelhança do que acontecera na primeira vez que foram fixados os subsídios.

“Dessa vez, o seu antecessor, o ministro António Munguambe, submeteu a proposta ao ministro das Finanças e só depois disso é que autorizou o pagamento. O ministro Zucula devia aprovar depois de ouvir o ministro das Finanças, mas não o fez”, disse o antigo PCA do IACM. 

A juíza do caso, Zvika Cossa, marcou a sentença para o dia 25 de Março corrente.

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O mercado municipal de Albazine, na cidade de Maputo, já dispõe de condições para as actividades comerciais, contudo, continua a ser rejeitado pelos vendedores que preferem instalar-se nas esquinas e passeios da avenida Dom Alexandre e o terminal dos transportes públicos de passageiros.

Trata-se de um mercado com bancas, alpendre, escritório e sanitários, porém, os vendedores preferem continuar a expor os seus produtos ao sol, para além do risco de serem atropelados.

O argumento dos comerciantes é de que o mercado é pequeno e com um murro de vedação com mais de 3 metros, o que dificulta a visibilidade dos clientes para verem os produtos comercializados, para além da falta de iluminação.

Apesar do investimento feito em 2016 para a melhoria das condições de trabalho naquela infra-estrutura social, que custou cerca de cinco milhões de meticais, o local continua abandonado.

Os residentes sustentam que a falta de iluminação pública é aproveitada  pelos malfeitores, que na calada da noite protagonizam assaltos.

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CERCA de 300 famílias continuam com as suas residências submersas desde as últimas chuvas que caíram na cidade de Maputo, e não só.

No total são 1212 pessoas que viram as suas residências arrasadas ou mesmo inundadas na zona baixa de Magoanine “A”, com 41 quarteirões afectados, contando-se alguns moradores que perderam os seus bens, surpreendidos pela chuva que caiu de madrugada.

Ismael Mohamed, residente no quarteirão 1, disse que o processo de reassentamento, que decorre desde 2013, não é transparente, a seu ver, sendo as famílias retiradas de forma aleatória, o que atrapalha as demais.

“Poucas são as vezes que as estruturas se aproximam para acompanhar de perto o nosso sofrimento. Nunca há um encontro entre o secretariado do bairro e os moradores para algumas considerações pontuais em relação à vida neste local”, disse.

Crimilda Rery, também residente no mesmo quarteirão, é de opinião que as autoridades municipais deviam acelerar o processo de reassentamento, de modo que se possa vedar o local, porque há tendência de as pessoas voltarem a ocupar onde antes foram tiradas outras pessoas.

Por sua vez, o secretário daquele bairro, Filipe Uamusse, explica que a zona de Magoanine é a mais afectada quando chove com intensidade na capital, devido ao relevo do terreno, que compreende duas zonas altas e uma baixa, onde se acumula a água.

“Depois das inundações de 2000 o município reassentou algumas dezenas de famílias que residiam nesta área mas, anos mais tarde, a baixa que se estende da margem esquerda da avenida Sebastião Marcos Mabote até à zona da CMC foi novamente repovoada, devido à falta de controlo”, disse Uamusse.

No entanto, para evitar cenários futuros desagradáveis de repovoamento, Uamusse garantiu que os chefes de quarteirões foram já instruídos para não deixar que as pessoas retornem a esses lugares.

“De 2013 a esta parte procedemos ao reassentamento de pelo menos 80 famílias em Chihango, Infulene e no distrito de Marracuene, e as autoridades da cidade estão a trabalhar com a província de Maputo no sentido de identificar mais espaço para albergar outros agregados”, acrescentou a fonte.

 

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