A NECESSIDADE de um sistema de certificação electrónica para a realização de transacções electrónicas seguras em Moçambique dominou o debate sobre a Lei que rege a matéria, realizado esta semana na sede da Ordem dos Advogados.

O evento, em que participaram 40 membros, foi aberto pelo respectivo bastonário, Flávio Menete, que se referiu à importância deste dispositivo legal na regulação do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), frisando que ela vai garantir que toda a sociedade se sinta confortável no mundo virtual.

“Qualquer um de nós tem a necessidade de lidar, no dia-a-dia, com as TIC e é importante que todos nós contribuamos para que a lei seja implementada correctamente”, disse o bastonário, exortando os associados a darem subsídios para o processo da sua regulamentação e implementação.

Entre os sectores representados no debate destacam-se empresas de telefonia móvel e da banca, cujos advogados apelaram, insistentemente, para uma regulamentação rápida e implementação do sistema de certificação electrónica, de modo a resolverem-se muitos dos problemas com que as empresas se têm deparado no uso das tecnologias.

Em resposta aos apelos, o director-geral adjunto do INTIC, Augusto Nunes, disse estar em curso um trabalho coordenado com o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), o Banco de Moçambique e o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) para a regulamentação da lei.

Disse que está também em curso um programa de formação técnica de quadros nacionais para a implementação de um sistema de certificação electrónica, com o financiamento da União Europeia.

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