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MAIS de metade das petições que entram na Assembleia da República (AR) têm a ver com conflitos relacionados com os Direitos de Trabalho, Emprego e Segurança Social e de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), bem como os que envolvem órgãos de administração da justiça.

A informação foi avançada pelo vice-presidente da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da AR, Francisco Campira, que falava há dias no Bilene, distrito da província de Gaza, na abertura do seminário de capacitação dos deputados da Comissão em matérias jurídicas, no âmbito de petições, queixas e reclamações.
Campira destacou a necessidade de os deputados estarem dotados de capacidade para responder, atempadamente, às solicitações apresentadas pelos cidadãos.
Explicou que a capacitação que decorre no Bilene realiza-se com o objectivo de munir os deputados de ferramentas necessárias para responderem a esses pedidos.
“Esperamos que os participantes estejam fortalecidos, dotados e capacitados em matérias jurídicas do âmbito das petições, queixas e reclamações para melhor exercício das suas actividades”, disse, citado pela AIM.
A capacitação, de três dias, é suportada financeiramente por um projecto  da União Europeia (UE), no âmbito do contrato de subvenção assinado entre a AR e aquela organização europeia.
O assistente técnico do projecto, a nível da AR, Armando Tovela, instou os deputados a observarem estritamente os termos do contrato, buscando desenvolver actividades que respondam aos anseios dos cidadãos.
Explicou que só assim é que a UE poderá dar continuidade no apoio às actividades da Comissão.
“Pela parte da UE existe disposição, não só de viabilizar mais formações e outros tipos de apoio ao longo de 2018, mas também para que este tipo de apoio continue no próximo ano, pois, para a UE, a AR é um lugar especial para apoiar Moçambique” sublinhou.

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