O MINISTÉRIO da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) anunciou esta semana a venda em hasta pública de 50.283 metros cúbicos de madeira apreendida durante a “Operação Tronco” a seis empresas nacionais e estrangeiras.

Trata-se de madeira preciosa em troncos, e não só, das espécies Chanfuta, Pau-ferro, Mondzo, Umbila, Pau-preto, Metonha, Chanate e Chacate-preto. Esta madeira foi apreendida nas províncias de Cabo Delgado, Manica, Nampula, Sofala, Tete e Zambézia, tendo sido revertida a favor do Estado. O concurso para a venda em hasta pública deste produto foi lançado a 30 de Junho último neste Jornal. O anúncio também pretendia, igualmente, definir as condições de conversão destes produtos em carteiras escolares para apetrechar os estabelecimentos de Ensino Primário, particularmente. Este é um gesto que nos remete à implementação do processo de transparência na gestão da coisa pública tal como tem apregoado o Presidente da República, Filipe Nyusi. Entretanto, a iniciativa não parece suficiente porque não esclarece algumas questões de interesse público, como é o caso dos ganhos que o Estado conseguiu com a venda desta madeira a entidades nacionais e estrangeiras e as quantidades remanescentes. Os resultados da venda deste produto também foram tornados públicos aqui no “Notícias” através de um anúncio na última segunda-feira, 4 de Setembro. Entretanto, o comunicado do MITADER não esclarece qual é a quantidade e o tipo de madeira que será usada para o fabrico das anunciadas 800 mil carteiras que irão tirar as crianças que, em todo o país, ainda estudam sentadas no chão. O comunicado não diz também qual será a aplicação do dinheiro resultante deste negócio. Se a “Operação Tronco” foi lançada e tornada pública com o objectivo de avaliar o grau de aplicação da Lei de Florestas, há igualmente a necessidade de se tornar público todos os procedimentos subsequentes. Não é apenas a apreensão, a venda e os compradores da madeira, mas é preciso criar condições para que melhore o processo de fiscalização do destino que se dá ao resto da madeira apreendida e não comercializada, o destino do dinheiro conseguido com a venda em hasta pública e a todo o processo de produção de carteiras escolares que se espera seja executado em dois anos. É que o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano já veio a público anunciar que parte desta madeira será aplicada no fabrico de 824.361 carteiras, ao abrigo do programa “Transformar para Educar”. Portanto, o MINEDH está na expectativa. É chegada a altura de tornar todos os processos públicos cada vez mais transparentes e acabar com situações de promessas não cumpridas e que, posteriormente, concorrem para que a culpa morra solteira e não se saiba quem é que terá claudicado para que as escolas primárias continuem sem carteiras e milhares de crianças moçambicanas continuem a estudar sentadas ao chão, quando milhares e milhares de metros cúbicos de madeira são ilicitamente comercializados no país. É preciso criar condições para que, tal como pretendia a “Operação Tronco”, regular a actividade de exploração da madeira, torne-se transparente o processo da venda dos produtos apreendidos, o destino do remanescente e os valores monetários daí resultantes.

Câmbio

Moeda Compra Venda
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25.01.2018   Banco de Moçambique

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