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UMA em cada duas meninas se casa antes dos 18 anos no país. As consequências destas uniões vão desde a violência doméstica, gravidez precoce, violação sexual, abandono escolar até à persistência do ciclo de pobreza das famílias e outras irregularidades.

As zonas rurais apresentam os níveis mais preocupantes, com 55.7 por cento comparando com as zonas urbanas, que apresentam 36.1 por cento. A reversão destas estatísticas tem se mostrado difícil devido a questões culturais enraizadas nalgumas comunidades.

É que nalgumas regiões as pessoas e entidades que deviam proteger as crianças estão directamente envolvidas na realização de uniões envolvendo menores de idade. Segundo Osvalda Chambule, da Direcção Provincial de Género, Criança e Acção Social (DPGCAS) em Inhambane, líderes tradicionais continuam a exigir a entrega de raparigas em pagamento a tratamentos prestados às famílias.

Nas zonas onde os homens vão trabalhar na vizinha África do Sul, muitos sãos os pais que entregam as meninas a mineiros em troca de dinheiro, cabeças de gado e outros benefícios, pondo de lado a possibilidade de a rapariga desenvolver-se através do ensino.

“Estamos a trabalhar para resgatar meninas entregues a líderes tradicionais, como forma de pagamento de tratamentos. Tivemos um provedor de medicina tradicional que acumulou mais de 50 esposas, maioritariamente crianças, entregues pelos pais depois de este prestar cuidados”, lamentou.

A chefe do Departamento de Apoio à Família e Criança Vítimas de Violência no Comando Provincial da Polícia em Inhambane, Génia Gonçalves, lamentou o facto de as violações dos direitos da criança serem perpetradas pelas pessoas que deviam garantir a sua protecção.

“São os pais, tios, irmãos, avôs que obrigam as raparigas a se submeterem a estas práticas. Continuamos a assistir situações de raparigas que interrompem a escola para se dedicar aos trabalhos domésticos, em preparação para a vida conjugal”, afirmou Gonçalves.

Redução de casos exige

abordagem integrada

A redução dos casos de uniões prematuras requer uma abordagem integrada, que inclua programas comunitários, campanhas de informação e liderança, bem como o engajamento de todos actores, se consubstancia no empoderamento da rapariga e mudança dos hábitos culturais.

Segundo Osvalda Chambule, da DPGCAS em Inhambane, é preciso munir as raparigas de informação, habilidades e redes de apoio para aumentar os conhecimentos sobre si próprias, o mundo que as rodeia e que sejam capazes de tomar decisões sobre as suas vidas.

“Estamos também a trabalhar na sensibilização dos pais e mobilização dos membros da comunidade, incluindo os líderes tradicionais e praticantes de medicina tradicional com vista à mudança das suas atitudes em relação a esta prática”, referiu.

No que diz respeito à educação, Chambule defende a oferta de incentivos económicos, bolsas de estudo, uniformes e alimentos para incentivar as raparigas a matricular-se ou a permanecer nas escolas e apoio às famílias em situação difícil, através de transferências sociais monetárias e em espécie.

“As uniões envolvendo menores têm um impacto negativo, visto que levam consigo consequências nefastas que perturbam o desenvolvimento integral e harmonioso da criança.A vulnerabilidade é o factor mais  determinante para a sua efetivação, contudo, a solução dos problemas ligados a este fenómeno, requer uma intervenção multi-sectorial”, realçou a fonte.

Uma das acções relativas à redução das uniões prematuras foi a criação dos Conselhos Comunitários de Protecção da Criança (CCPC) que agem como guardião dos direitos da criança, denunciando e encaminhando os casos de uniões forçadas existentes localmente.

No entanto, os CCPC têm encontrado dificuldades de acção uma vez que alguns dos seus membros, líderes religiosos e tradicionais têm raparigas menores de 18 anos como esposas.

Procura-se criminalizar

uniões prematuras

ORGANIZAÇÕES da Sociedade Civil estão a trabalhar na elaboração de um ante-projecto de lei que prevê a criminalização e responsabilização dos promotores, cúmplices e participantes das uniões maritais que envolvam menores de idade.

A acção é liderada pela Rede de Organizações da Sociedade Civil (ROSC) e pela Comissão da Assembleia da República para os Assuntos Sociais, Género, Tecnologia e Comunicação Social, prevendo que a legislação esteja pronta até finais do ano.

Segundo Cristina Hunguana, consultora para a elaboração desta lei, o instrumento propõe a revogação do número dois do artigo 30º da Lei de Família, que permite a celebração de casamentos de menores de 18 anos sob alegação de interesse público ou salvaguarda do interesse superior da criança.

“Partimos do pressuposto de que nenhum menor pode assumir compromisso de se unir a alguém, quando ela ainda não pode sequer responder sobre os seus actos. A maior parte dos crimes passarão a ser punidos com penas que variam entre dois e oito anos de prisão e multas”, explicou.

A ser aprovada, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras prevê ainda criação de um fundo para apoiar as acções de prevenção deste mal e empoderamento da rapariga e mulheres que tenham sido vítimas destas uniões.

“Nós olhamos para a criminalização como factor de dissuasão. Esperamos também responsabilização para quem participe, tome conhecimento e não denuncie. A nossa ideia é que isto deve ser um crime público que não precisa que alguém da família faça a denúncia”, acrescentou Hunguana.                                              

Há violações puníveis

na união com menores

Apesar de o casamento com menores não ser crime no regime jurídico nacional, as raparigas submetidas a uniões prematuras são sujeitas, estando em seus “lares”, a tratamentos desumanos que consubstanciam crime à luz do Código Penal.

Segundo Juliana Boa, Procuradora da Cidade de Inhambane, os crimes podem recair sobre todos aqueles que coabitem com a menor, desde parceiros, cunhados, enteados e sogros e são puníveis com penas que variam entre um mês a oito anos de prisão.

Das infracções incorridas nestas uniões, o destaque vai para a violência doméstica, maus-tratos e sobrecarga de menores, constrangimento de menor a abandonar a casa dos seus pais ou tutores, bem como o crime de actos sexuais com menores.

Segundo Boa, podem ser autores do crime de maus-tratos ou sobrecarga de menores todos aqueles que estando com o menor a obriguem a acordar cedo e passar todo o dia trabalhando, cumprindo com os seus deveres conjugais, garantindo a mesa, cama e tecto.

“É punido com pena de prisão e multa até seis meses. Para que seja desencadeado o procedimento criminal por esse crime e consequente responsabilização do prevaricador, é necessário que haja participação do ofendido ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do facto”, conta a procuradora.

Para além disso, os progenitores ou quem tenha a guarda do menor, ou ainda o parceiro que obrigar por violência ou induzir um menor de 21 anos a abandonar o lugar em que por seu mandado estiver, incorrem no crime de constrangimento de menor.

Pode ainda ser autor do crime de acto sexual com menor, todo aquele que mantiver com um menor de 16 anos uma relação de trato sexual, sem manter a cópula, isto é beijar, acariciar, abraçar entre outros, com ou sem consentimento. O mesmo pode ser punido com pena de prisão de dois à oito anos de prisão”, acrescentou.

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