Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

Poucos meses faltam para o fim dos mandatos dos actuais governos municipais, nas 53 autarquias do país. Por isso, se impõe avaliar o seu percurso nestes cinco anos. Depois que foi introduzido o sistema dos governos locais, muitos desafios ainda prevalecem e a luta continua para dar respostas às preocupações dos cidadãos.

A 12 de Outubro de 2004, foi criada a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) para ajudar na busca de mecanismos de materialização dos objectivos básicos dos municípios, nomeadamente, prover o abastecimento de água, reparar estradas, garantir a limpeza, entre outras necessidades.

O presidente da ANAMM, que é, igualmente, edil da cidade de Pemba, Tagir Momade, disse, em entrevista ao “Notícias”, que a organização ainda está muito longe de poder oferecer alternativas em todas as vertentes, nos municípios, devido a situações de ordem organizacional.

Desde a sua criação, por exemplo, só agora está a ser elaborado o quadro tipo que vai permitir saber como se entra na organização e como se cresce. O nosso entrevistado revelou também que terminou recentemente a elaboração do manual de procedimentos para orientar a escolha dos serviços que se pode oferecer aos municípios. Seguem-se as partes mais significativas da entrevista:

Notícias (NOT.) –Qual é o papel da ANAMM no funcionamento dos municípios?

Tagir Momade (T.M.)- Apoiamos os municípios nas suas actividades e há algumas acções que vínhamos realizando mesmo antes de termos estes instrumentos orientadores, mas estamos empenhados, neste momento, na profissionalização do nosso secretariado-geral, de modo a tratarmos os assuntos em função das áreas. Neste momento, quando temos qualquer caso que os nossos membros submetem, todo o “staff” tem que se reunir para debater e encontrar a resposta. Deparamos, por exemplo, com assuntos de captação de receitas, conflito de um município com outras entidades, dos recursos humanos ou de gestão dos resíduos sólidos, mas não temos especialistas na nossa associação para lidar com as diferentes matérias. Contudo, estamos a trabalhar para termos, dentro da agremiação, serviços específicos de assistência aos nossos membros.

Não estamos parados e uma das grandes preocupações que todos os municípios enfrentam, neste momento é a captação de receitas, mas tivemos um grande avanço porque, através da Autoridade Tributária (AT), conseguimos desbloquear uma questão que sempre preocupou os gestores municipais devido à má interpretação da legislação.

Empresas públicas e institutos não pagavam  impostos

NOT – Qual é o principal constrangimento na colecta de receitas?

T.M. – O que acontecia é que algumas empresas públicas e institutos não pagavam seus impostos, alegadamente porque pertenciam ao Estado, mas tivemos que sentar com a AT, na pessoa da presidente, e foi emitida uma nota vinculativa para estas instituições pagarem os seus impostos, cabendo agora a cada município fazer a respectiva operacionalização. Outro desafio que enfrentamos está relacionado com a cobrança da taxa de lixo através da Electricidade de Moçambique (EDM), onde os municípios ainda não têm o domínio da base de dados dos clientes que são cobrados em cada autarquia para avaliar se, realmente, o valor que é transferido mensalmente corresponde ao número de clientes. É uma batalha muito grande.

Temos a segunda situação, relacionada com a taxa retida pelos serviços da EDM, porque não há uniformização. Em Maputo, por exemplo, a EDM cobra 5 por cento pelo serviço e noutros municípios 25 por cento, mas estamos a negociar e, felizmente, temos uma abertura muito grande por parte da empresa. Estamos a avançar por fases e a primeira é esta de conseguirmos a introdução dos serviços de cobranças nos municípios e a seguir vamos discutir esta questão da percentagem retida pela EDM, porque achamos que 25 por cento é muito alto e a nossa visão é negociarmos de modo a reduzir para o nível do que se cobra em Maputo.

NOT – Com esta abertura da EDM, quantos municípios já introduziram este serviço de cobrança da taxa de lixo?

T.M. – Neste momento já temos 27 municípios que estão no sistema e já firmaram os respectivos acordos com a EDM. O que estava a acontecer é que não havia muita clareza sobre como é que os municípios poderiam aderir a esta plataforma de cobrança da taxa de lixo. Mas no último conselho nacional da ANAMM havido no ano passado foi definido como cada um dos municípios devia fazer para aderir e muitos assinaram já os respectivos contratos. A questão é que o assunto deve partir da base com a aprovação da assembleia municipal e o desafio é fazer com que todas as partes estejam dentro do processo.

Mesmo assim, continuamos com um grande desafio, que é de conseguirmos ter a base de dados dos consumidores, porque mesmo onde já se cobra a taxa o que nos chega dos municípios é que o valor transferido nunca mudava durante anos, mesmo com o aumento do número de clientes da EDM, daí que trabalhamos com eles para nos facultarem estas informações. Felizmente, a EDM já emitiu uma nota em Março deste ano para todas as agências e, com base na parceria estabelecida, deverão passar a disponibilizar, mensalmente, a informação contendo o número de clientes na área de jurisdição municipal com taxa de limpeza paga por município, bem como o valor cobrado.                                              

É preciso formar gestores municipais

OS gestores municipais são eleitos e como vêm de outras realidades precisam de ser submetidos a formação específica sobre o funcionamento autárquico e, por isso, a associação tem desempenhado um papel determinante nesta matéria.

 

NOT – Para além das receitas quais são as outras áreas que a ANAMM apoia aos associados?

T.M. – Temos prestado aos nossos associados a formação diversa, onde oferecemos cursos de capacitação, porque reconhecemos que muitos presidentes, vereadores e membros das assembleias vêm de uma vida diferente e é preciso familiarizarem-se com os processos de gestão autárquica. Há muitas dificuldades ainda hoje, porque encontramos presidentes e outros funcionários sem o domínio exaustivo daquilo que devia ser o funcionamento normal de uma autarquia, porque é uma estrutura diferente de um governo distrital ou provincial.

NOT – De uma forma geral, quais as áreas que mais preocupam nos municípios?

T.M. – Passados 20 anos da municipalização, devemos assumir que ainda há dificuldades de colecta de receitas, apesar de existir um código tributário que já foi aprovado pela Assembleia de República para a cobrança de taxas e vários impostos. Um dos impostos que a nível das autarquias não estamos a conseguir operacionalizar é o imposto predial autárquico, que é uma grande fonte de receitas, mas muitos municípios não têm capacidade de cobrar. Há funcionários que nem sabem o que é isso de imposto, aceitam mas não planificam e uma das experiências que tive em Pemba, quando assumi o cargo de presidente, é que se fazia os planos de execução, mas não se sabia de onde viria o dinheiro. É preciso criar um mecanismo para saber quanto vamos colectar em cada imposto ou taxa, o que continua a ser um grande desafio para muitos municípios.

NOT – Como ultrapassar este tipo de dificuldades?

T.M. – Como ANAMM, estamos à busca de uma solução informática que possa ser implementada ao nível de todos os municípios e permitir que haja uma troca de experiências entre eles sobre como funciona uma certa plataforma. Vamos capacitar os próprios agentes municipais sobre como devem fazer para a cobrança de receitas. Temos discutido também a questão da estabilidade institucional, porque sempre que se muda um presidente, troca-se toda a equipa técnica, o que fragiliza o funcionamento. A nossa visão como associação é que o presidente pode trazer vereadores, assessores e conselheiros que quiser mas a equipa técnica, que constitui a espinha dorsal da instituição, deve permanecer para dar estabilidade dos municípios.

NOT – Qual é a situação actual de cobrança de receitas neste momento?

T.M. – Cada município tem a sua capacidade e a nível da associação, criamos uma rede em que os técnicos podem trocar informações e ajudar a ultrapassar as dificuldades e posso confessar que esta continua a ser uma dor de cabeça, mas nalgum momento está a ser ultrapassada. A cobrança do imposto predial, por exemplo, depende da capacidade de controlar a ocupação territorial e muitas vezes as pessoas ocupam os locais e mais tarde se descobre que já precisam de água e outras necessidades, é um desafio.                                                        

Ocupação de terras é um bico-de-obra

O ORDENAMENTO territorial, em quase todos os municípios, continua a desafiar a capacidade técnica de garantir que os assentamentos respeitem as posturas e demais leis sobre a terra. A sua boa execução contribui para facilitar outros serviços, como acessos, localização e provimento de água, energia, entre outras áreas.

NOT – Como está a situação dos assentamentos urbanos nos municípios?

T.M. – Preocupante! Ao nível da associação foram criadas equipas de trabalho nas áreas de finanças, gestão de solos, entre outros sectores, mas, como municípios, somos ultrapassados pela demanda na procura dos centros urbanos. As pessoas vêm à cidade, instalam-se em qualquer lugar. É quando se descobre que elas estão lá e precisam de estrada, água, energia e com outras necessidades que temos que prover, porque vivem pessoas e não é fácil gerir estas situações. Por isso, cada um dos municípios, com os recursos que possui, faz o cadastro e, nalgumas situações, já é possível fazer a localização dos prédios. Em Pemba, por exemplo, só agora conseguimos ter este banco de dados e temos a localização exacta das ocupações, mas nos outros municípios novos ainda é um desafio.

NOT – Uma das dificuldades nos municípios é a morosidade na legalização dos terrenos e aprovação dos projectos, como se ultrapassa esta realidade?

T.M. – Temos alguns exemplos bons de ordenamento territorial e em cada município existe um cadastro. Normalmente, um processo de concessão devia ser respondido num período de 15 ou 30 dias, mas estamos a falar de gestão de terras onde a própria lei protege quem esteja a ocupar. Nos casos de projectos de investimentos, por vezes é preciso negociar com as pessoas que ocupam o espaço e este continua a ser um grande desafio. O que temos feito e aprendido ao longo do tempo é a profissionalização do sistema cadastral, pois ainda temos municípios que fazem os registos manualmente e isso leva o seu tempo, além dos constrangimentos envolvidos. Nalguns municípios estamos a fazer a digitalização que facilita o processo. Em Pemba, por exemplo, tivemos uma oportunidade de aceder a um fundo da USAID que ajudou a preparar a nossa organização interna e hoje já ultrapassamos estes constrangimentos de atribuir mais do que a uma pessoa o mesmo terreno. Existem dimensões diferentes do problema, atendendo àquilo que é o crescimento de cada município e a preparação técnica existente, mas não devia ser normal que um processo demorasse mais de 30 dias a ser despachado e estamos a lutar para normalizar a situação.

NOT – Como avalia o funcionamento dos municípios que, basicamente, dependem das transferências do Estado em termos financeiros?

T.M. – Felizmente tem estado a melhorar nos últimos tempos. Temos, por exemplo, o Fundo de Compensação Autárquica que, muitas vezes, é usado para o pagamento de salários, o Fundo de Investimento de Iniciativa Autárquica para a construção de infra-estruturas diversas, mas o Governo já deu um sinal de que as autarquias devem sair desta “mamadeira” do Estado. Isto porque as normas e as leis para a cobrança de receitas já existem. Há um debate de que haverá outras transferências e cobrança de outros impostos, mas nós como timoneiros da associação entendemos que antes precisamos de optimizar o que já temos, porque até agora não conseguimos cobrar nem 25 por cento daquilo que nos compete colectar.

Se um dia o Estado tirar o fundo de compensação e de investimento autárquico, nós, os municípios, vamos fechar porque estas transferências constituem 60 por cento dos orçamentos municipais, embora alguns estejam a subir aos poucos as suas colectas locais.

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