Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

OS actores do processo eleitoral no país, nomeadamente os partidos políticos, os órgãos de gestão e administração das eleições e a sociedade civil, revisitaram, sexta-feira, o Código de Conduta Eleitoral, tendo em vista o sufrágio de 10 de Outubro.

No encontro, promovido pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), a Comissão Nacional de Eleições (CNE), através do vogal Rodrigues Timba, coordenador da Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos, disse esperar dos concorrentes ao sufrágio de 10 de Outubro próximo uma competição política ordeira e exemplar, à semelhança do que aconteceu na eleição intercalar de Nampula.

Entretanto, numa nota introdutória ao evento, o coordenador de programas do IMD, Dércio Alfazema, disse, entre outras coisas, que não obstante os avanços que o país registou no que toca à realização regular de eleições, tem enfrentado ainda grandes desafios para garantir a qualidade e integridade dos processos eleitorais no nível desejado.

Acrescentou que, historicamente, quase todos os pleitos realizados no país foram acompanhados por desconfiança e acusações mútuas de violações às regras eleitorais e até mesmo por situações de conflito político-militar violentos.

“No final de cada processo eleitoral, quase sempre os partidos políticos, assim como os órgãos de gestão das eleições, vêem a sua imagem e integridade acossada perante o cidadão e os resultados são muitas vezes questionados, o que constitui uma contrariedade para a própria democracia.

Segundo afirmou, há, pois, a necessidade de todas as forças vivas da sociedade contribuírem de forma activa para que depois do presente ciclo eleitoral o país possa, não apenas ter realizado eleições, mas acima de tudo mostrar ao mundo que ao longo de 28 anos de implantação da democracia os moçambicanos são capazes de realizar eleições, cujos resultados sejam aceites por todos.

Dércio Alfazema disse que o documento revisitado é apenas um pequeno passo para relembrar alguns dos princípios éticos e morais que precisam ser respeitados durante as eleições, com vista a dar credibilidade e eliminar a desconfiança que existe em relação aos processos eleitorais.

“Esperamos que o código de conduta venha a contribuir para que as eleições autárquicas de 10 de Outubro próximo e as gerais de 15 de Outubro de 2019 seja um momento de debate e a confrontação de ideias e propostas de governação, de modo que o cidadão possa escolher as ofertas que melhor responderem aos seus anseios”, afirmou.

Frelimo quer eleições pacíficas

O REPRESENTANTE do partido Frelimo no encontro, Hermínio Matandalasse, disse, entre outras coisas, que não obstante a legislação eleitoral dispor, de forma abundante, sobre a conduta dos partidos políticos concorrentes às eleições, no que tange aos seus deveres e direitos, resulta inquestionável a pertinência da existência de um instrumento que sintetize os princípios gerais que devem nortear a administração eleitoral e a conduta dos intervenientes no eleitoral.

Segundo afirmou, a Frelimo apregoa que as eleições são um momento de festa e de reforço da unidade dos moçambicanos. Acrescentou que o Código de Conduta Eleitoral deve regular os princípios gerais das eleições e administração do próprio processo eleitoral, a campanha, o papel das Forças de Defesa e Segurança e aspectos relativos ao contencioso eleitoral.

Hermínio Matandalasse sublinhou que o partido no poder deseja que as eleições de 10 de Outubro decorram, de facto, num ambiente de festa, paz, estabilidade, democracia e transparência.

Ética: uma reflexão crítica sobre moralidade

 

IVAN Mazanga, representante da Renamo, disse, entre outras coisas, que a ética representa a reflexão crítica sobre a moralidade, entendida no contexto da análise como sendo juízos morais, padrões e regras de conduta.

Mazanga observou que a junção dos partidos políticos, órgãos de administração eleitoral e sociedade civil para o debate sobre o Código Eleitoral deve-se ao facto de “a nossa conduta durante os processos eleitorais ser lastimável”. Contudo, indicou que é possível melhorar a forma de os actores políticos ou os concorrentes às eleições se posicionarem nos processos eleitorais.

Disse que alguns dos preceitos do Código de Conduta Eleitoral são violados fora do período eleitoral. Desta forma, o representante da Renamo defendeu que o instrumento abranja também os períodos não eleitorais pois, segundo afirmou, a violência que se verifica no dia de votação tem a sua base o comportamento ou a forma de actuação dos actores políticos no momento anterior.

Um histórico desabonatório

O MANDATÁRIO do MDM, Renato Mulenga, afirmou que os processos eleitorais no país são de um histórico desabonatório no que diz respeito à actuação dos actores, referindo que já houve até confrontações físicas de membros ou impedimentos de realizar campanha eleitoral por parte de adversários.

Segundo Mulenga, o balanço de actuação e comportamento dos principais actores interessados nas eleições é negativo. Numa referência às eleições de 2014, o represente do MDM disse que elas foram caracterizadas por “grandes embates” que resultaram, até, em mortes.

Acusou a Polícia da República de Moçambique (PRM) de não ter sido capaz de regular a situação de forma isenta e disse que os órgãos de administração e gestão eleitoral não devem ficar alheios às situações de violência ou de eminente atropelo ao Código de Conduta que é adoptado pelos concorrentes antes da realização das eleições.

Renato Mulenga queixou-se de alegados presidentes das mesas de voto que cumprem com orientações político-partidárias e não a lei.

Alguns preceitos do código

Em 2013, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), através da Deliberação nr. 61/CNE/2013,de 11 de Outubro, aprovou o Código de Conduta dos candidatos, partidos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores concorrentes às eleições, na sua actuação pública no decurso do processo de recenseamento e actos eleitorais.

Ao abrigo do instrumento, o processo eleitoral deve ser conduzido de forma pacífica, livre, justa, democrática e transparente. Os candidatos, partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes às eleições são obrigados a respeitar a Constituição da República, a Lei Eleitoral e demais legislação vigente.

Durante a campanha eleitoral não devem plagiar símbolos, cores ou siglas de outros partidos políticos, coligações ou grupos de cidadãos, abster-se de fazer propaganda política fora do período legalmente estabelecido, proceder às solicitações e comunicações legais às autoridades administrativas competentes visando a segurança e protecção dos actos da campanha e não usar linguagem susceptível de provocar violência durante o processo eleitoral ou intimidação de outros partidos.

Obrigam-se ainda a não publicar ou disseminar alegações falsas ou difamatórias em relação a outros partidos, seus candidatos, coligações de partidos políticos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes, representantes ou membros, bem como a não incentivar o voto étnico, regional, rácico, religioso ou profissional e a não usar os bens do Estado, autarquias locais, institutos autónomos, empresas estatais, públicas e sociedades de capitais exclusivas ou maioritariamente públicas na campanha eleitoral

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