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A PROCURADORA-GERAL da República (PGR), Beatriz Buchili, reiterou ontem que a determinação dos agentes do crime, o seu grau de envolvimento e as circunstâncias do cometimento da infracção são fundamentais para a formação do corpo de delito que fundamente ou não a acusação.

Em reacção à preocupação manifestada pelos deputados nas intervenções feitas durante a apreciação da informação anual da Procuradoria-Geral da República sobre a alegada morosidade no esclarecimento de crimes nos processos em instrução preparatória, Beatriz Buchili frisou que o Ministério Público não busca somente a acusação, mas, fundamentalmente, a verdade material, que pode concorrer, também, para a abstenção, ou seja, a não acusação.

Explicou que a instrução preparatória é a fase processual em que devem ser reunidos todos os elementos relativos à prática da infracção criminal e em que a investigação, com o auxílio dos órgãos científicos vocacionados, desempenha um papel de relevo ou mesmo determinante, uma função realizada pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) que, por sua vez, contam com o auxílio dos laboratórios de criminalística e com a medicina legal.

A morosidade no esclarecimento de crimes nos processos em instrução preparatória é um tema que já foi profundamente abordado pela PGR em informes anteriores, tendo sido demonstrados os constrangimentos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) em termos da sua inserção institucional e dos recursos humanos e materiais, o que ditou todo o processo que desembocou na criação do Serviço Nacional de Investigação Criminal.

Foram apontados, na altura, os instrumentos jurídico-legais atinentes à instrução preparatória, nomeadamente o Código de Processo Penal que, segundo a Procuradora-Geral da República, se mostra desajustado, não respondendo adequadamente ao tipo de criminalidade e ao modo de execução criminal que a sociedade hoje enfrenta.

A PGR elenca os prazos apertados de instrução preparatória e de prisão preventiva, bem como a necessidades de adopção de técnicas especiais de investigação criminal admissíveis em outros ordenamentos jurídicos, como sejam escutas telefónicas, agentes encobertos, que são fundamentais para o esclarecimento da criminalidade organizada e transnacional, relacionados com os casos de raptos, homicídios, tráfico de pessoas e de estupefacientes como sendo, também, razões que justificam a morosidade no esclarecimento de crimes nos processos em instrução preparatória.

Entretanto, a Procuradora-Geral da República disse que não se pode avaliar o desempenho de uma instituição sem abordar a sua evolução em termos de desenvolvimento, recursos humanos, materiais e financeiros. Beatriz Buchili respondia igualmente à sugestão feita pelas bancadas parlamentares da Renamo e do MDM, de se fazer uma reflexão ao actual formato da informação anual da PGR.

Disse, porém, que se o entendimento dos parlamentares for pela alteração do conteúdo da informação, a Procuradoria-Geral da República manifesta inteira disponibilidade para prestar a sua contribuição. Reafirmou o cometimento do órgão em esclarecer os factos com serenidade e responsabilidade que se impõem, em cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais.

 

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