MOÇAMBIQUE precisa, urgentemente, de uma política de conteúdo nacional como forma de assegurar que as empresas participem, activamente, na implementação dos vários projectos de exploração de recursos naturais no país, defende o sector privado.

Como forma de acautelar os interesses do empresariado moçambicano, o Governo deverá aprovar, brevemente, uma proposta de lei de conteúdo nacional cujo âmbito extravasa a indústria extractiva, abrangendo muitas outras áreas económicas.

Reconhecendo a complexidade, em termos de formalismo e tempo necessário para a aprovação de uma lei que espelhe as aspirações de todas as partes envolvidas, o sector privado defende que o país devia enveredar por uma política de conteúdo nacional.

Agostinho Vuma, vice-presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), argumenta que a opção por um instrumento jurídico em forma de lei pode atrasar ainda mais a participação das empresas nacionais na implementação dos megaprojectos da indústria extractiva, alguns dos quais já em curso.

Estas ideias foram avançadas ontem em Maputo num debate sobre “O papel das pequenas e médias empresas no desenvolvimento do conteúdo nacional”, evento inserido na terceira edição da Mozambique Gas Summit, que abre oficialmente hoje e que se irá debruçar sobre o estágio e as perspectivas da indústria petrolífera em Moçambique e no mundo. A conferência junta cerca de 400 pessoas oriundas de 27 países de todo o mundo

“Sabemos que uma boa lei implica consultas e neste caso é uma proposta do Governo que deve ir à Assembleia da República. Porque os projectos já estão em curso, achamos que continuar a esperar seria um atraso no desenvolvimento do capital humano e das micro e pequenas médias empresas moçambicanas”, disse Agostinho Vuma indicando que a opção por uma política de conteúdo nacional seria a mais recomendada.

Enquanto a lei não é aprovada, a CTA diz haver, no mundo, experiências que mostram que é possível fazer uma abordagem gradual, ou seja, contrato a contrato, em que cada grande empresa poderia apresentar o seu programa de desenvolvimento, indicando as metas de envolvimento de empresas nacionais no fornecimento de bens e serviços e criação de oportunidades de emprego para os cidadãos nacionais.

Enquanto isso, Vasco Nhabinde, do Ministério da Economia e Finanças, disse que a proposta de lei do conteúdo nacional será submetida dentro em breve ao Conselho de Ministros e assegurou que se trata de um instrumento mais abrangente, porque irá regular outras áreas fora da indústria extractiva.

Entretanto, nesta que é a antecâmara da Mozambique Gas Summit foram levantadas tantas outras questões consideradas como sendo impedimento para o desenvolvimento das empresas moçambicanas, como por exemplo a falta de financiamento, certificação das empresas e informação sobre as janelas de oportunidades.

Amad Valy, da ENH Logistics, considerou que a falta de certificação internacional das empresas moçambicanas é um dos obstáculos ao seu crescimento, uma vez que ficam impedidas de participar em concursos lançados pelos megaprojectos.

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