A ATRIBUIÇÃO fraudulenta de horas extras e do subsídio de segunda turma poderá implicar responsabilização dos directores distritais das escolas onde forem detectadas estas práticas consideradas lesivas ao Estado.
A advertência foi feita há dias pela ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, no Seminário Nacional de Directores dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia, na cidade da Beira, província de Sofala.
“Não podemos continuar a ter casos de atribuição fraudulenta de horas extras e do subsídio de segunda turma apenas para alimentar interesses alheios ao Estado”, disse.
Para corrigir estas anomalias, a titular da pasta da Educação exige maior rigor na planificação, não só das horas extras, como também na alocação de mobiliário escolar e material didáctico, de modo a racionalizar os recursos.
Dada a complexidade do sector, a titular da pasta da Educação considera que os gestores distritais estão em melhores condições de buscar soluções inspiradas na realidade em que se inserem as escolas sob sua responsabilidade.
Indicou, a título de exemplo, a necessidade de se pautar por uma gestão mais criteriosa dos fundos provenientes das matrículas e propinas, da produção escolar e os disponibilizados para a supervisão escolar.
Recordou que estes recursos “não são um saco azul donde se podem retirar valores para objectivos alheios aos interesses da Educação”.
Por outro lado, os directores distritais da Educação foram exortados a aprimorar os mecanismos de retenção de alunos, sobretudo nas classes iniciais, de modo a reduzir as desistências.
Precisou que estes objectivos podem ser alcançados com promoção da alimentação escolar, que este ano abrangerá mais 58 unidades de ensino, bem como com integração de alunos com necessidades educativas especiais e vigilância aos assédios sexuais.
Num contexto em que está a ser discutida a proposta de revisão da Lei do Sistema Nacional de Educação, Conceita Sortane exortou os directores distritais da Educação a assumirem estas transformações com interpretação correcta do regulamento.
“Para melhor cumprir o seu dever, o director distrital precisa conhecer as características sociais, culturais, económicas e políticas do seu distrito”, disse.
Paralelamente, a organização passa pelo conhecimento do efectivo de professores existentes em cada escola e Zona de Influência Pedagógica (ZIP), algumas das quais fora do alcance das escolas secundárias, o que dificulta a continuidade dos estudos pelos graduados da 7.ª classe.
Também se exige agilidade do gestor escolar na aquisição de títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) das escolas, bem assim a redução do número de salas anexas.
