Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

A DÍVIDA pública externa moçambicana, até 31 de Dezembro de 2017, era de 10.6 biliões de dólares, segundo o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, falando ontem na sessão de perguntas ao Governo que hoje termina na Assembleia da República.

Trata-se do somatório da dívida bilateral, que é de 4.6 biliões de USD, o correspondente a 43 por cento do total da dívida; e a multilateral, contraída com instituições como o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), na ordem de 4.2 biliões de USD, 39 por cento.

A parte remanescente é dívida comercial no valor de 1.8 bilião de USD, que está relacionada com as empresas Ematum, ProIndicus e MAM, destacando-se por juros altos em curtos períodos de amortização.

“Agora estamos apenas a pagar a dívida multilateral e bilateral. A comercial não está a ser paga, pois, desde o ano de 2016 estamos no processo de negociações. Se este processo correr bem podemos ter uma melhor classificação da nossa dívida no mercado internacional e, por isso mesmo, termos a possibilidade de acesso a mercados”, disse.

Quanto ao “stock” da dívida doméstica, o ministro disse que a mesma era, até 31 de Dezembro de 2017, de 100.5 biliões de meticais (cerca de 1.68 bilião de USD).

Deste montante, 56.6 biliões de meticais resultam da política de consolidação fiscal, uma dívida que não estava registada ou titulada. “Ela passou a ser titulada e integrada nas contas do Estado para uma maior confiança e transparência”.

Ela resulta do IVA não reembolsado a várias entidades; dinheiro devido a gasolineiras na sequência dos subsídios aos combustíveis; entre outras situações. “Se retirarmos a dívida resultante da consolidação fiscal resta a que o Estado contraiu para, efectivamente, financiar o Programa Quinquenal do Governo (PQG).”

Descrevendo a trajectória económica do país, durante o mandato do presente governo, que iniciou em 2015, Maleiane disse que teve um bom “começo e fecho”, para depois conhecer situações que impuseram condicionalismos ao desenvolvimento em 2016, caso da queda dos preços de matérias-primas no mercado internacional e a depreciação do metical face ao dólar.
Com efeito, a moeda nacional passou de 44 para 81 meticais o dólar em finais de 2016.

Outro constrangimento, segundo Maleiane, tem a ver com a metodologia seguida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que determina que todas as garantias que o Governo emitir têm de constar, em cem por cento, no “stock” da dívida. “Isso não tinha sido feito, o que tem consequências no que chamam de falta de prestação de informação”.

“Mas como sabem, a 21 de Novembro de 2016, o FMI decidiu, depois de analisar a informação que fornecemos, que Moçambique já não estava na lista dos países que têm de ser penalizados por não terem fornecido informação. A partir dessa data não há dívida oculta na óptica do FMI,” disse Maleiane.

Entretanto, o FMI suspendeu o seu programa com Moçambique em Abril de 2016, devido às chamadas “dívidas ocultas” contraídas pelas empresas Ematum, MAM e ProIndicus.

Consequentemente, todos os 14 parceiros de apoio directo ao orçamento seguiram o exemplo do FMI.
Face à situação de 2016, Maleiane disse que o Governo embarcou na política de consolidação fiscal, que engloba áreas como a mobilização de recursos internos; a contenção da despesa pública; reforma das empresas públicas e do Instituto Nacional de Previdência Social para que o reformado não dependa do orçamento do Governo do dia como actualmente acontece.

“Estas medidas já estão a dar resultados visíveis, nomeadamente, a redução do défice global. Em 2015 o défice era de 7,5 por cento do PIB, e agora está na ordem de 3,4 por cento do PIB. Isto está sendo feito num contexto em que garantimos o funcionamento normal dos serviços”, referiu.

Quanto à melhoria das condições salariais, o ministro reiterou que o governo está a fazer de tudo para melhorar as condições do trabalhador e particularmente dos funcionários do Estado.

“É uma crença que não há boa governação sem funcionários motivados”, afirmou, acrescentando que o último reajuste salarial foi feito dentro das limitações orçamentais do Estado.
 

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