Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

O processo de revisão da actual Lei do Trabalho deverá estar concluído até finais deste ano, tendo em vista a sua entrada em vigor no próximo ano.

Com efeito, está em curso em todas as capitais provinciais o processo de auscultação do anteprojecto que, entre outras matérias, aborda a questão dos despedimentos sem justa causa, a protecção social do trabalhador e a contratação de mão-de-obra estrangeira.

Os sindicatos, empresários, académicos, associações profissionais, organizações da sociedade civil, funcionários e agentes do Estado reunidos ontem, em Maputo, comungam o facto da Lei do Trabalho (nº 23/2007, de 1 de Agosto) estar desajustada da realidade, passados 10 anos da sua aprovação.

Segundo o director do Trabalho, Emprego e Segurança Social da cidade de Maputo, Jafar Buana, as questões ligadas aos contratos do trabalho e a responsabilidade social das empresas também são objecto de reflexão, no quadro da revisão pontual da Lei de Trabalho.

 “Esta é uma lei horizontal e de aplicação multissectorial, razão pela qual é preciso ouvir vários grupos sociais, económicos e culturais, para que a lei espelhe as várias sensibilidades”, explicou.

O anteprojecto em debate é resultado da harmonização das discussões levadas a cabo em todas as províncias, envolvendo parceiros sociais, órgãos de administração da justiça e jurisconsultos.

Para a Governadora da cidade de Maputo, Iolanda Cintura, o contexto da revisão da lei do trabalho é favorável, uma vez que são flagrantes os atropelos no sector laboral, que se manifestam, por exemplo, na contratação de mão-de-obra expatriada em actividades para as quais não foi licenciada.

“A nossa expectativa é que este processo de consulta tenha em conta que a Lei do Trabalho toca a vida dos moçambicanos, por se tratar de um instrumento de aplicação transversal, do ponto de vista social, laboral e económico” , indicou.

A proposta deverá ser submetida a Assembleia da República ainda neste ano, de modo que a nova Lei do Trabalho entre em vigor no próximo ano.

Entretanto, o sector privado, através da Confederação das Associações Económicas de Moçambique(CTA) considera que a lei do trabalho em vigor necessita de ser alvo de reformas para adequá-la  ao momento  actual da economia nacional.

A vontade foi manifestada recentemente em Maputo, pelo presidente do pelouro da Política Laboral e Acção Social da CTA, Pedro Baltazar, quando falava numa auscultação ao sector privado da região sul sobre a revisão da Lei de trabalho em vigor há dez anos.

Para o vice-presidente da CTA, Castigo Nhamane,  torna-se relevante remeter ao sector privado uma reflexão sobre o grau de actualidade da legislação, no caso específico a Lei do Trabalho, uma vez que “não só é determinante para a actividade económica como também condiciona a sua eficiência, principalmente quando a mesma tem um grande contributo para as Pequenas e Médias Empresas (PME)”.

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