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O NOVO regulamento de avaliação nos subsistemas de ensino primário, secundário e alfabetização e educação de adultos só será efectivo após a sua ampla divulgação junto de todas as partes interessadas, particularmente alunos, pais e encarregados de educação.

O referido instrumento propõe inovações como o cancelamento da dispensa ao exame na 5a, 7a, 10, e 12a classe; a alteração do número de disciplinas de exame na 10a classe, bem como das condições de acesso ao exame da 2a época.

A explicação foi dada ontem pelo Inspector-Geral do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Abel Assis, na sequência de uma manifestação levada a cabo por alunos de algumas escolas da capital do país, em alegado protesto contra a medida.

O “Notícias” soube que nalgumas escolas o novo regulamento de avaliação foi disponibilizado aos alunos, que na ocasião foram informados que o mesmo entraria em vigor ainda este ano, facto que acabou gerando agitação no seio dos estudantes e alguns pais e encarregados de educação.

As inovações, segundo Assis, resultam das reformas em curso no MINEDH visando acomodar as alterações decorrentes da revisão pontual do currículo do ensino geral.

“A proposta do novo regulamento de avaliação é um documento de trabalho ainda em processo de socialização e recolha de subsídios a vários níveis”, indicou Abel Assis, acrescentando que continua válido o Regulamento de Avaliação do Ensino Primário, Ensino Secundário e da Alfabetização e Educação de Adultos, em vigor desde 2015.

O sector da Educação apela aos alunos, professores e à sociedade em geral para se manterem calmos e empenhados em garantir o pleno funcionamento das instituições de ensino, para uma melhor condução do processo de ensino e aprendizagem.

Abel Assis esclareceu que o processo de socialização do documento já iniciou ao nível do sector, envolvendo directores distritais, provinciais e outros técnicos do sector. Para garantir maior abrangência, segundo a fonte, serão auscultados vários actores da sociedade.

“A dispensa é um debate antigo que temos tido ao nível do sector e há várias razões de natureza pedagógica que estão por detrás desta proposta. Se olharmos para o continente africano podemos contar os países que ainda têm dispensa. Na região, Moçambique é único país que ainda tem dispensa”, disse Assis, referindo-se a um dos aspectos propostos no novo regulamento.

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