Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao governo moçambicano a redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos actuais 17 porcento para 16 porcento, como forma de incentivar a participação de todos os cidadãos e alargar a base tributária.

O FMI recomenda ainda a eliminação das isenções do IVA, excepto para os bens que integram a cesta básica, bem como o fortalecimento da sua administração.

Estas são algumas recomendações deixadas pela equipa técnica do FMI, chefiada por Ricardo Velloso que, durante a semana passada visitou o país com a missão de avaliar e actualizar o desenvolvimento macroeconómico 2018/ 2019.

A equipa do FMI também propõe a adopção de políticas de austeridade na elaboração do Orçamento do Estado para 2019, a ser submetido na Assembleia da República, o parlamento do moçambicano, em Setembro do corrente ano.

“Poucos pagam imposto e pagam muito. Então, reduzindo a taxa de 17 para 16 (por cento) mas aumentando a base, seria uma vantagem mais justa”, disse Velloso, que falava em conferência de imprensa em Maputo.

Velloso também vincou a necessidade de o Governo reduzir, gradualmente, até a sua eliminação, dos reembolsos do IVA.

O chefe da equipa não mencionou a lista dos produtos isentos e abrangidos na alteração do IVA, limitando-se a dizer que “é uma lista enorme”.

Sobre as perspectivas económicas para 2019, a missão do FMI projecta uma taxa de inflação de 5,5 por cento. Por isso, para a consolidação da estabilidade macroeconómica, esta instituição multilateral defende que os próximos aumentos salariais no país não deveriam ultrapassar a fasquia de 5,5 por cento.

Velloso defende que o maior aumento salarial deveria beneficiar os que auferem menos. “Talvez de cinco e meio por cento para os trabalhadores que ganham menos e aumento de dois por cento para os trabalhadores que têm salários mais altos”, disse, segundo a AIM, acrescentando que o procedimento poderá concorrer para estabilizar a massa salarial.

Sobre os novos ingressos no aparelho do Estado, o FMI defende que o governo deveria adoptar medidas de realocação e sugere que a admissão de novos funcionários deveria estar condicionada a reforma dos que estão no activo.

“Para cada três funcionários que se aposentam, deveriam ser contratados dois ou então um”, disse, vincando que a medida abre espaço para o financiamento do sector privado, bem como para a contenção das despesas para financiar sectores prioritários.

Questionado sobre o reatamento da assistência financeira do FMI a Moçambique que foi suspensa em 2016 após a descoberta de dívidas ocultas, Velloso disse que a sua equipa tem como missão apenas avaliar o impacto da economia macroeconómica do corrente e para o próximo ano.

“Foi uma missão focalizada na revisão de políticas macro (económicas) e sugestões sobre a preparação do orçamento. Não foi o nosso foco olhar por exemplo, para o sector financeiro das dívidas”, afirmou.

Velloso encoraja o governo a recorrer aos donativos concessionais, assegurando em simultâneo, que a emissão de garantias da dívida pública siga estritamente os novos procedimentos de aprovação mais rigorosa, estabelecidos em Dezembro último.

A equipa foi convidada pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) para em conjunto trabalhar nas perspectivas do próximo ano.

Além de manter conversações com o MEF, a equipa do FMI manteve encontro também como o governador do Banco Central, Rogério Zandamela.

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