Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

Estão disponíveis,desde a manhã de hoje, 15 guiões para orientar os agentes económicos sobre todos os trâmiteslegais para o exercíciodaactividade comercial no país e para a orientação dos  inspectores da InspecçãoNacional das Actividades Económicas.

A cerimónia delançamento dos guiões de inspecção para os fiscais e agentes económicos foi presidida por Rita Freitas, directora da Inspecção  Nacional de Actividades  Económicas(INAE) na cidade de Maputo, com o apoio da Cooperação Alemã (GIZ) – ProEcon.

Freitasdisse, no momento delançamento dainiciativa,  que oprojecto surge no âmbito dos trabalhos inspectivos levados a cabo pela INAE, desde 2009, após verificar que muitos dos agentes económicos não conhecem a legislação, nem as regras básicas para desenvolver negócios  da sua área de actividade, apesar de que, quando se pretende investir numa determinada área, primeiro devia-se inteirar dos requisitos exigidos para o seu cumprimento.

Explicou ainda que o agente económico, quando é inspeccionado, acaba sendo penalizado por cometimento de infracções, não por má-fé, mas também devido à falta de conhecimento das regras básicas para o exercício da respectiva actividade.

“O principal objectivo do governo quando criou a INAE não era para penalizar os agentes económicos, mas sim orientá-los, de modo a cumprirem as regras mínimas de higiene, limpeza e melhoria na prestação de serviços ao cidadão”- disse.

Segundo disse, foi no âmbito de prover o agente económico de conhecimentos sobre as regras básicas para o exercício da actividade que procuramos parceria e consultoria que culminou com a produção de manuais de 15 áreas de actuação comercial, que vão guiar os visados.

O manual do inspector contém toda a legislação e toda a informação em relação às quinze áreas de exploração económica.

Para os agentes económicos, os guiões são direccionados em função da área de exploração económica, nomeadamente, área da indústria, comércio, turismo, transporte, educação, cultura, desporto, jogos, prestação de serviços e consultoria, energia, construção, ambiente, saúde, segurança no trabalho e a área do tabaco.

Segundo Doris Becker, directora do Programa de Desenvolvimento Económico,da Cooperação Alemã (GIZ) – ProEcon,estes guiões vão tornar o trabalho inspectivo transparente, tanto para o agente económico, assim como para a INAE, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das exigências básicas para o desenvolvimento do comércio em Moçambique.

Becker informou que para a produção de guiões o Programa desembolsou cerca de 1.320.000 de meticais.

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