Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

As importações em Moçambique vão passar a obedecer a um novo Termo de Compromisso para Intermediação Bancária de Importação de Bens (TCImport) que está em fase-piloto, anunciou ontem a entidade gestora, em comunicado.

“Está em curso a fase-piloto de operacionalização, através da Janela Única Electrónica (JUE), envolvendo 30 operadores do comércio externo pré-seleccionados”, refere a Mozambique Community Network (MCnet), operadora do sistema JUE.

Após a conclusão desta fase, prevista para 03 de Março de 2019, “as operações de importação passarão a ser realizadas obrigatória e exclusivamente com a utilização do TCImport”.

A participação na fase-piloto de utilização “está aberta para qualquer operador que estiver interessado”, acrescenta.

O novo termo foi introduzido através do Aviso nº 20, de 27 de Dezembro de 2017, do Governador do Banco de Moçambique, que aprova as normas e procedimentos cambiais.

A MCnet refere que as novas condições visam “flexibilizar o ajustamento da regulamentação cambial, em função da dinâmica da economia, bem como consolidar cada vez mais a liberalização das transacções correntes e conferir maior celeridade nas operações cambiais”.

Com base no novo regulamento foi “reforçado o papel do Banco de Moçambique, como supervisor”, e ao mesmo tempo “descentralizado o registo das operações cambiais para os bancos comerciais, que são os que intermedeiam as operações”.

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