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Categoria: Economia
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A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) projecta arrecadar cerca de 244,6 mil milhões de meticais (MT) em receitas, conforme proposta da Lei do Orçamento do Estado para 2019 formulada pelo Governo.

A informação foi tornada pública ontem, no distrito da Moamba, província de Maputo, pela presidente da AT, Amélia Nakhare, durante a abertura oficial da IV Reunião Nacional de Planificação daquela instituição tributária.

“Espera-se que a partir de 2019 a AT passe a beneficiar de um por cento, estabelecido na Lei, como contribuição do Estado para a melhoria de eficiência produtiva, 25 por cento dos quais serão canalizados para o fortalecimento do fundo social dos funcionários, subsídios de desempenho e melhoria das condições logísticas dos funcionários nas unidades de cobrança e fronteiras”, disse.

Segundo Amélia Nakhare, até ao final do primeiro semestre do ano em curso a receita arrecadada pela AT indicava o registo de 105.293,28 milhões de meticais, o correspondente a uma execução de 100,74 por cento em relação ao programa do período em apreço, estabelecido em 104.5015,34 milhões de meticais.

“No período de Janeiro a Agosto foi cobrado o montante de 142.667,31 milhões de MT, o que corresponde a uma realização de 100,45 por cento, de uma meta fixada em 142.025,32 milhões de MT, correspondendo a 64 por cento da meta anual, no valor de 222.859,69 milhões de MT, faltando por cobrar  80.192,38 milhões de MT”, explicou.

A dirigente reconhece que o sector do turismo continua a ser “calcanhar de Aquiles” na cobrança de impostos, sobretudo nos casos de reservas efectuadas no exterior e na gestão das receitas de estâncias turísticas localizadas em ilhas, ao longo do país.

“As auditorias a este sector de actividade desempenham um papel determinante, daí que em 2019 continuaremos a privilegiar as formações específicas e especializadas, com destaque para auditorias informáticas para fazer face a este grande desafio”, disse.

Nakhare realçou que a tributação dos projectos de exploração mineira e petrolífera constitui um desafio contínuo, desde a capacitação técnica, com destaque para aspectos legais, de análise de risco e de auditoria especializada, cujo desiderato é garantir maior eficiência e consequente aumento dos níveis de contribuição nas receitas do Estado.

“Em 2017, este sector contribuiu com cerca de 10,3 mil milhões de meticais, excluindo as provenientes da tributação das mais-valias que foram de cerca de 252 milhões de dólares norte-americanos”, referiu.

Para o presente ano, de acordo com Amélia Nakhare, a AT espera cobrar cerca de 13,1 mil milhões de meticais norte-americanos, que representa um aumento de 21 por cento em relação ao ano passado.

No encontro, que termina hoje, serão discutidos, entre vários assuntos, o ponto de situação de implementação das decisões saídas da III Reunião Nacional realizada em 2017, o Balanço das Actividades realizadas no I semestre de 2018, Reflexão sobre Gestão de Risco e da Reforma Aduaneira, bem como perspectivar acções futuras da instituição, no que concerne à colecta de receitas.