Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

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O Governo aprovou ontem um decreto, que prorroga o prazo do contrato de concessão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa por mais 15 anos, a partir de 2033, anunciou o Conselho de Ministros de Moçambique.

"Com a aprovação deste decreto, o prazo de concessão é prorrogado por mais 15 anos, a contar a partir da data do término da vigência do actual contrato", explicou Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique.

Aquela responsável falava momentos após a 38ª sessão do Conselho de Ministros, realizada ontem em Maputo.

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa, gerida pela empresa com o mesmo nome, é detida pelo Estado moçambicano em 92,5%, depois do acordo de reversão com Portugal celebrado em 2007, e os restantes 7,5% são da empresa portuguesa Redes Energéticas Nacionais (REN).

Segundo Comoana, a prorrogação da concessão visa viabilizar a oferta pública de venda de acções no âmbito da promoção da participação de cidadãos e instituições moçambicanas no capital da HCB, além de permitir a continuidade do projecto de renovação dos sistemas da hidroeléctrica nos próximos 10 anos, uma obra orçada em cerca de 500 milhões de euros.

Em Novembro de 2017, o Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou que o Estado colocou, através da Bolsa de Valores de Moçambique, 7,5 % das suas acções à disposição de cidadãos e empresas moçambicanas.

Situada no rio Zambeze, na província de Tete, a barragem é a maior da África Austral, cuja construção começou em 1969 e opera a partir de 1977.

Além de abastecer o mercado de Moçambique, a HCB fornece energia eléctrica a

vários países da África Austral.

 

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A falta de declaração de quantidades capturadas de pescado nas águas nacionais por parte de armadores nacionais e estrangeiros é o principal delito registado pelo sector do Mar, Águas Interiores e Pescas ao longo do ano de 2018. Por esta e outras infrações foram emitidas mais de 100 multas a embarcações de pesca industrial e semi-industrial, que resultaram na arrecadação de 80 milhões de meticais.

O director nacional de Operações no Ministério, Leonid Chimarizene, disse ao diário electrónico  “Carta” que as multas resultam de inspecções efectuadas ao nível das águas marítimas e também nas águas interiores, precisamente, na albufeira de Cahora Bassa, onde se efectua a pesca da capenta.

Segundo o mesmo diário, estão licenciadas para a pesca industrial e semi-industrial no alto-mar 247 embarcações e na albufeira de Cahora Bassa operam 250 embarcações na captura de capenta.

 Chimarizane explicou que é na albufeira onde se regista o maior número de infracções, pois a pescaria de capenta é fechada, não estando permitido o licenciamento de novas embarcações. Ao longo deste ano, 75 embarcações foram multadas.

Entretanto, alguns operadores com embarcações não licenciadas, quando se apercebem da presença das autoridades acabam abandonando-as. “Há embarcações, cujos donos simplesmente fugiram”, disse.

Alguns processos foram autuados à revelia, por ausência dos donos das embarcações, de acordo com a fonte do mesmo jornal.

 Outras infracções ocorrem nas águas marítimas, a saber, a pesca proibida a 3 milhas ou a 12 milhas, consoante os casos. Outros casos têm a ver com a pesca de espécies proibidas.

Chimarizane não forneceu a identidade dos armadores nacionais ou estrangeiros multados ao longo do ano, afirmando que a legislação, bem como o regulamento de pesca, não diferencia nacionais de estrangeiros.

 O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, reúne-se a partir de hoje, em Maputo, em Conselho Coordenador, durante três  dias, devendo avaliar o desempenho do sector e definir desafios para os próximos tempos.

 

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O Moza Banco vai receber dentro de dias uma injecção de cerca de 50 milhões de dólares norte-americanos, segundo escreve o jornal diário electrónico “Carta”, na sua edição de hoje, citando fonte digna de crédito.

Tal injecção, que decorre da entrada do Fundo de Investimento Arise, acontecerá numa altura em que o banco começa a dar mostras de recuperação, depois dos problemas registados em 2016.

De acordo com o jornal, os sinais dessa recuperação valeram ao Moza Banco uma distinção como a instituição que registou a maior variação do volume de negócios no sector de actividades financeiras e seguros em 2018.  

A distinção ocorreu à margem da cerimónia de apresentação do estudo anual das 100 maiores empresas que decorreu há dias em Maputo.

Reagindo ao prémio, o PCA do Moza Banco, João Figueiredo, destacou a qualidade do trabalho desenvolvido pelos colaboradores do Banco, com o consequente reflexo no esforço da confiança dos clientes e do mercado em geral.

"Este prémio, que muito nos orgulha, é um sinal inequívoco do novo posicionamento do Moza, enquanto Banco que se inspira e desenvolve a sua actividade tendo o cliente como foco na sua estratégia de Banco nacional", ajuntou,

Enfatizou ainda o papel contributivo dos accionistas na definição da referida estratégia. 

Disse também que a distinção “reflecte a entrega de uma equipa que liderei num ambiente muito difícil e que soube unir esforços e trabalhar afincadamente em prol da reestruturação do Banco e da sua recuperação. É assim  que vejo este prémio, como um reconhecimento à dedicação de todos os nossos colaboradores”. 

 

A consultora KPMG divulga anualmente o estudo das 100 maiores empresas do país. Esta é a 20ª edição do estudo, que analisa os diversos sectores com base nos indicadores financeiros, incluindo volume de negócios, resultados líquidos e a sua variação, rentabilidade de capitais próprios, número de trabalhadores e volume de negócios por trabalhador.

 O aumento de capital do Moza, com a entrada do Fundo de Investimento, vai traduzir-se no reforço da sua estrutura patrimonial e financeira.

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O Governo aprovou o decreto que cria a Zona Económica Especial de Ute, no distrito de Chimbonila, província do Niassa, com uma área de 681 hectares, passível de expansão até mil hectares.
A informação foi avançada por Ana Comoana, porta-voz do Conselho de Ministros, que esteve reunido, ontem, na sua 38ª sessão ordinária. 
Segundo Ana Comoana, a criação da Zona Económica Especial naquele distrito surge no âmbito da materialização da Lei de Investimento, mas também da concretização do plano estratégico de desenvolvimento do corredor de Nacala, que abrange as províncias de Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa.
“O objectivo geral é promover o desenvolvimento de infra-estruturas de base e de apoio, que deverão incluir, entre outras, o porto seco, que servirá como uma plataforma logística para o armazenamento, manuseamento e fornecimento de mercadorias para outros destinos”, disse, segundo a AIM. 
De acordo com a porta-voz do Conselho de Ministros, a zona deverá, igualmente, receber como infra-estruturas parques industriais para o processamento de matéria-prima, quer seja agrícola ou florestal. 
“Em última análise, impulsionar o desenvolvimento local, regional e nacional que permita a participação do sector privado através dos seus investimentos, de forma célere e eficiente”, acrescentou. 
Ana Comoana deu a conhecer que o governo apreciou e aprovou, igualmente, o decreto que aprova o regulamento sobre a autorização da introdução no mercado de medicamentos, de vacinas e outros produtos biológicos para uso humano.
“O objectivo é de ajustar o regulamento à dinâmica do mercado farmacêutico, particularmente, estimulado pelas novas tecnologias, que determinam novas categorias de produtos farmacêuticos, mas também adequar os termos deste regulamento ao que é previsto no sistema da Organização Mundial da Saúde (OMS) e também no sistema das autoridades reguladoras de medicamentos de África”, disse.

 
 

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