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A Comissão Europeia aprovou ontem a aquisição da totalidade do capital da Cimpor Portugal pelo fundo turco OYAK (Ordu Yardımlaşma Kurumu), após concluir que a operação não levanta problemas ao nível da concorrência. LEIA MAIS

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O Banco de Moçambique (BM) acaba de sancionar com multa e inibição de exercício, por um período de três anos, de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras, os ex-membros do conselho de administração, entre executivos e não-executivos, do extinto “Nosso Banco”.

Trata-se de Adelino Magomanhane Buque, Mariano de Araújo Matsinhe, Francisco Mazoio, Tomás Roque Sando, Mussa Bachir Tembe e Jaime Fernando Mutolo, os quais deverão pagar, individualmente, uma multa de 500 mil meticais, para além de estarem inibidos de exercer funções.

De acordo com o Banco Central, a medida resulta da prática, pelos visados, de contravenções previstas e puníveis nos termos do Aviso n.º 4/GBM/2013, de 18 de Setembro, conjugado com a Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro, actualizada pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho, no período compreendido entre 2014 e 2015.

De referir que em2014, após o “Nosso Banco” ter demonstrado incapacidade de sair da difícil situação económico-financeira em que se encontrava e, por conseguinte, estar numa condição de inviável, os respectivos gestores apresentaram um plano de reestruturação, incluindo a sua recapitalização e alteração da estrutura de administração e gestão, medidas que, entretanto, nunca foram implementadas.

Posteriormente, estes gestores apresentaram sucessivos planos de recuperação que também não foram executados, em violação às determinações emanadas pelo Banco Central. Também não lograram o restabelecimento do equilíbrio da sua situação económico-financeira.

Foi neste contexto que o Banco de Moçambique determinou a  revogação da autorização para o exercício de actividade conferida ao Nosso Banco, SA,  bem como a sua dissolução e liquidação.

De acordo com o BM, ao não conseguir fazer a recuperação da sua situação financeira e prudencial deficitária, o “Nosso Banco” colocava em risco os interesses dos depositantes e demais credores, bem como do normal funcionamento do sistema bancário nacional.

Para assegurar o reembolso do valor dos depósitos dos clientes do “Nosso Banco”, foi constituído um Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), em observância ao Decreto nº. 49/2010, de 11 de Novembro, do Banco de Moçambique.

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Seis funcionários do extinto Nosso Banco acabam de ser sancionados com multas de 50 mil meticais e inibição de três anos do exercício de cargos sociais e de funções de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras.

A medida aplicada pelo Banco de Moçambique e publicada através de um comunicado, aponta que os gestores cometeram infracções previstas e puníveis nos termos da Lei 15/99 e 9/2004, entre os anos de 2014 e 2015.

Trata-se Adelino Magomanhane Buque, Mariano Araújo Matsinha, Francisco Mazoio, Tomás Roque Sando, Mussa Bachir Tembe e Jaime Fernando Mutolo, que são ex-membros do Conselho de Administração, assumindo cargos executivos e não executivos.

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MOÇAMBIQUE deve intensificar a criação de cooperativas para aumentar a produção e também contribuir para o alargamento da base tributária de modo a desenvolver, rapidamente, a economia nacional. Leia mais

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