O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou semana findaassistência financeira à Moçambique, no valor de 118,2 milhões de dólares de emergência, no âmbito da Linha de Crédito Rápido (RCF). 

A assistência financeira destina-se a suprir as grandes lacunas de financiamento orçamental e externo decorrentes das necessidades de reconstrução pós-ciclone Idai, que causou perdas significativas de vidas humanas e danos à infra-estrutura, refere um comunicado do FMI que a AIM teve acesso. 

As autoridades moçambicanas continuam comprometidas com a estabilidade macroeconómica, que também será sustentada pelo financiamento do FMI. 

As principais medidas fiscais incluem a realocação de gastos de menor prioridade para assistência de emergência aos mais pobres e para a reconstrução, afirma o FMI.

“Moçambique sofreu uma perda significativa de vidas e danos substanciais à infra-estrutura física e capacidade produtiva, como resultado do recente Ciclone Tropical Idai. Estima-se que a assistência de emergência e os custos de reconstrução sejam enormes, fazendo com que o ciclone seja o pior e mais destrutivo desastre natural a atingir o país”, disse Director Executivo Adjunto e Presidente Interino, Tao Zhang, citado no comunicado. 

Explicou que o desembolso do FMI no âmbito da Linha de Crédito Rápido vai ajudar a atender às necessidades imediatas de financiamento de Moçambique e desempenhar um papel catalisador na obtenção de doações de doadores e da comunidade internacional.

Anotou que as autoridades moçambicanas estão a realocar os recursos de prioridade mais baixa para assistência de emergência, mas o seu espaço de manobra é limitado e a maior parte das necessidades de assistência de emergência e reconstrução terá que ser coberta pela comunidade internacional principalmente na forma de doações para garantir a sustentabilidade da dívida.

Disse que as autoridades estão empenhadas em criar amortecedores fiscais, incluindo a preparação e o tratamento de futuros desastres naturais. Paralelamente, continuam a busca de um alívio significativo da dívida de credores privados, algo importante para colocar a dívida pública numa curva decrescente.

“Enquanto as autoridades avançam cautelosamente com a normalização da política monetária, elas devem permanecer vigilantes sobre possíveis efeitos de segunda ordem na inflação do choque de oferta causado pelo ciclone”, adverte Tao Zhang.

Referiu que as autoridades estão comprometidas em melhorar a transparência, a governação e a prestação de contas. A preparação contínua, com assistência técnica do FMI, de um relatório de diagnóstico sobre os desafios de governação e corrupção nas áreas mais relevantes para a actividade económica, vai ajudar a assegurar que os recursos públicos escassos sejam bem aproveitados. A publicação do relatório de diagnóstico logo após a finalização será importante nesse sentido.

Tao Zhang concluiu afirmando que 'no futuro, será fundamental aumentar a resiliência da economia e a preparação para desastres naturais e mudanças climáticas'.

O financiamento por via da RCF tem uma taxa de juros zero, um período de graça de 5,5 anos e uma maturidade final de 10 anos. 

Dados recentes apontam que o ciclone causou mais de 600 óbitos confirmados, afectou 1,8 milhão de pessoas e provocou danos avultados em infra-estruturas.
O impacto do ciclone também se fez sentir nos países vizinhos, Zimbabwe e Malawi, onde também deixou um rasto de destruição.

 

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O presidente da Confederação Empresarial da CPLP defendeu ontem, que a Guiné Equatorial não deve ser afastada da organização e estão preocupados com posições públicas de governantes sobre aquele país-membro.

"Tivemos uma reunião da comissão executiva da confederação nasegunda-feira e falamos sobre este assunto e, mesmo alguns elementos representantes de Portugal, mostraram-se muito preocupados por afirmações vindas de governantes de Portugal" relativamente à Guiné Equatorial, afirmou Salimo Abdula, em entrevista à Lusa em Lisboa.

O empresário moçambicano recentemente reeleito para um segundo mandato à frente da Confederação Empresarial da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP), defendeu ainda que "a Guiné Equatorial está a precisar de se abrir à comunidade” e reforçar a sua “convivência com a Europa, com a Ásia, e outros países com mais experiência no plano democrático”.

Por isso, “fechá-los [num isolamento diplomático] só estamos a condená-los ao pior", afirmou.

Na opinião de Salimo Abdula, os membros da CPLP devem ajudar os responsáveis da Guiné Equatorial "a dirimir as pequenas diferenças que possam existir, mas não [devem] abandoná-los”.

O empresário moçambicano e presidente da CE-CPLP referia-se assim às declarações feitas esta semana por governantes de vários países da CPLP relativamente à permanência da Guiné Equatorial como estado-membro da comunidade, um país que vive sob um regime ditatorial e onde ainda existe a pena de morte.

O primeiro-ministro português, António Costa, disse no passado fim de semana que se a Guiné Equatorial quer permanecer na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) "tem que se rever" num "quadro comum" que não inclui a pena de morte.

"Somos uma comunidade que assenta nos valores da liberdade, da democracia, de respeito dos direitos humanos e da dignidade de pessoa humana, que é absolutamente incompatível com a existência da pena de morte em qualquer dos países membros", afirmou António Costa.

O primeiro-ministro falava aos jornalistas juntamente com o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, no final da V Cimeira Portugal-Cabo Verde, que decorreu em Lisboa.

António Costa indicou que a declaração final da cimeira "refere expressamente" que a "CPLP é um espaço democrático, respeitador do Estado de direito e sem pena de morte".

Já na segunda-feira, dia 15, o chefe da diplomacia angolana defendeu ser necessária "alguma pressão" sobre a Guiné Equatorial, referindo que a identidade da CPLP tem princípios inegociáveis e que a abolição da pena de morte é um deles".

Em declarações à agência Lusa em Luanda, o ministro dos Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, reafirmou a posição o fim da pena de morte é um dos “princípios inegociáveis” da organização.

"É do interesse da Guiné Equatorial fazer parte da CPLP. É interesse dos países da CPLP ter a Guiné Equatorial no seu seio. Agora, é preciso também aqui a vontade da maioria, mas sobretudo que os princípios básicos da organização sejam respeitados", respondeu Manuel Augusto.

A Guiné Equatorial foi aceite no seio da CPLP com a promessa de vir a conformar-se com os estatutos da CPLP.

"Nós empresários, não nos vamos meter nas politiquices" considerou o presidente da CE CPLP, lembrando, porém que a Guiné Equatorial foi admitida por uma decisão política.

Por isso, "não fomos nós que admitimos, mas ficamos galvanizados, porque há oportunidades para empresários da lusofonia lá", afirmou.

 

 

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O governo da Zambézia, projecta criar postos de e-BAU (Balcão Único de Atendimento) em seis distritos, com vista a assegurar a celeridade dos serviços públicos ao cidadão. 
Trata-se dos distritos de Alto-Molócuè, Nicoadala, Guruè, Milange, Maganja da Costa e Morrumbala. 
O director executivo do BAU, na Zambézia, Fernando de Carvalho, disse à AIM em Quelimane, capital provincial, que o objectivo é responder a solicitação dos agentes económicos e outros actores locais para a simplificação de suas actividades comerciais. 
Carvalho revelou que, durante o primeiro trimestre de 2019, foram licenciadas na província cerca de 196 unidades empresariais.
No que se refere ao licenciamento simplificado estavam previstas 120 unidades empresais contra 82 licenciadas no período em apreço, traduzindo-se a uma execução de 68 por cento contra 65, o que corresponde um crescimento em 21 por cento.
’’No regime normal, temos também duas vertentes, designadamente comercial e industrial, sendo que no primeiro tinham sido programadas 95, mas acabamos por licenciar 111 unidades empresarias, significando que houve uma execução de acima de 100 por cento, face ao ano de 2018, em que foram licenciadas 101. Registamos um crescimento em 10 por cento’’, disse a fonte. 
No regime industrial tinha sido programado o licenciamento de 20 indústrias, mas apenas se conseguiu licenciar três unidades de pequena dimensão, contra uma registada no mesmo horizonte temporal, referiu Fernando de Carvalho sem, no entanto, avançar detalhes sobre o incumprimento da meta.
Sublinhou que a entrada em funcionamento destas unidades permitiram a criação de 527 postos de trabalho, absorvidos maioritariamente por mão-de-obra local. 

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A ASSEMBLEIA da República (AR), aprovou esta quarta-feira, na generalidade e por consenso, a proposta de lei que revoga a proibição da importação de veículos com volante à esquerda para fins comerciais.
Trata-se do n.º 6, do Artigo 117 do Código de Estrada, aprovado pelo Decreto-lei n.º 1/2011, de 23 de Março.
De acordo com a proposta, a revogação permitirá que os operadores nacionais não sofram concorrência infiel, por parte de países de SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), como Malawi, Zâmbia e Zimbabwe, que, embora subscritores do protocolo regional, que proíbe a importação de veículos com volante à esquerda, importam viaturas com estas características, com maior enfoque para os de transporte de carga, que transitam nas estradas do país, fundamentalmente, nos principais corredores de desenvolvimento em detrimento dos operadores moçambicanos.
“Com essa restrição, para além dos operadores nacionais sofrerem concorrência desleal, os custos para aquisição destes veículos de carga, máquinas industriais e agrícolas acopladas aos veículos automóveis com volante à esquerda são, comparativamente, baixos, em relação aos veículos com volante à direita”, segundo a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Ademais, segundo a fonte, no contexto actual, Moçambique é um destino preferencial de grandes projectos de indústria de construção civil, extractiva, agrícola, fundição, entre outros, estimando-se que perto de 80% de transporte de mercadorias em Moçambique é feito por transporte rodoviário. 
-(AIM)

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PELO menos 21 milhões de dólares norte-americanos estão sendo investidos, neste momento, pela empresa Electricidade de Moçambique (EDM) na reposição preliminar da parte das infra-estruturas da rede eléctrica danificadas, na cidade da Beira. Leia mais

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