ESTA semana, a Assembleia da República analisou a Conta Geral do Estado de 2017, em cumprimento de uma das disposições vertidas no artigo 179 da Constituição.

De cada vez que este órgão analisa a Conta Geral do Estado, fica-nos a sensação de que há dimensões deste debate que ficam prejudicadas devido à sistemática dispersão de foco durante as discussões, acabando quase sempre por resvalar para o lado menos produtivo da agenda.  

A Conta Geral do Estado é o principal instrumento de prestação de contas sobre a execução do Orçamento do Estado, razão porque a sua análise na Assembleia da República é um momento importante de verificação da conformidade dos actos administrativos praticados pelo Governo.

Por força da Constituição da República, o Parlamento é o órgão responsável pela fiscalização da actividade governativa, sendo por isso de esperar que os seus membros não se preparem para dar o melhor de si nas sessões, estudando com profundidade os assuntos, sobretudo quando a agenda seja a interacção com o Governo, como foi nos dois últimos dias.

É da própria lógica que a Assembleia da República tenha, na sua composição, partidos políticos com perspectivas ideológicas distintas, mas entendemos que os debates neste órgão devem ser orientados prioritariamente no interesse do Estado e dos moçambicanos. Por outras palavras, é natural que possam divergir na metodologia, mas entendemos que devem convergir no objectivo de promover a boa governação e o bem-estar dos cidadãos.

No debate da Conta Geral de 2017, que fez a agenda do nosso Parlamento nos dois últimos dias, voltamos a ver as bancadas da oposição mais empenhados em divergir do grupo maioritário, promovendo tão simplesmente a reprovação do documento.

Na nossa opinião, esta obsessão pela reprovação da Conta Geral do Estado pode ter prejudicado o desejável debate, em profundidade, de um documento que, tal como foi reconhecido no parecer tanto do Tribunal Administrativo como da Comissão de especialidade, apresenta lacunas que denunciam a prevalência de procedimentos à margem das normas, em vários níveis de execução do Orçamento.

A discussão deste documento devia, por isso, induzir o Parlamento a adoptar uma atitude essencialmente pedagógica, apontando e analisando a origem das fragilidades na execução do Orçamento, mas exaltando, também, as boas práticas ao longo do processo.

Numa das intervenções na plenária, o Ministro da Economia e Finanças deixou escapar a sua preocupação com o facto de a qualidade do debate parlamentar em torno de temas como Conta Geral do Estado não ajudar o público a entender a relevância de tal agenda.

A nossa percepção é que esta lacuna também cria fissuras no projecto de melhoria da execução do Orçamento do Estado que se deve esperar, como resultado dos debates sobre a Conta Geral.

É verdade que a comissão de especialidade se esmerou na análise técnica do documento, tendo como base o parecer do Tribunal Administrativo. Ainda assim, era desejável que os deputados levassem à plenária mais argumentos para debate, de modo a enriquecer uma análise que, na nossa opinião, é determinante para a melhoria do desempenho do Governo numa actividade estratégica como é a execução orçamental.

Aliás, o documento da Conta Geral do Estado é previamente distribuído também aos deputados, o que permite que eles possam estudar o documento e preparar-se melhor para participar na discussão na plenária, explorando exaustivamente os fundos de tempo que é-lhes disponibilizado.

Pensamos que uma contribuição de qualidade no debate de tão importante instrumento de gestão da coisa pública pode permitir que a resolução a ser produzida sobre a matéria tenha a profundidade necessária para influenciar as futuras acções do Governo, traduzindo dessa forma a verdadeira importância do papel fiscalizador do Parlamento.

A nossa esperança é que o debate da Conta Geral de 2018 possa estar assente em pressupostos de compromisso dos deputados com o Estado e com a boa-governação, sem apego a posições meramente ideológicas que, definitivamente, não são e nem devem ser a principal fonte das decisões da Assembleia da República.

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