Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

O ConselhoHO Constitucional proclamou e validou, esta semana, em acto solene, os resultados das quintas eleições autárquicas realizadas no dia 10 de Outubro em 52 conselhos autárquicos e decidiu pela repetição da votação em oito mesas de duas assembleias na vila de Marromeu, na província de Sofala.

Os resultados válidos conferem vitória ao partido Frelimo em 43 das 53 autarquias existentes no país, oito à Renamo e um ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

A decisão de mandar repetir a votação nas oito mesas em causa na vila autárquica de Marromeu deveu-se ao facto de terem sido constatadas, segundo justificou o próprio Conselho Constitucional, graves irregularidades que puseram em causa a liberdade, justeza e transparência da eleição neste ponto do país.

Ora, a decisão vem contribuir para a consolidação da confiança em relação a este órgão particularmente, que nos momentos cruciais, como o do desfecho dos processos eleitorais, tem sabido posicionar-se naquilo que é o seu papel de árbitro. 

Mas, mais do que isso, a decisão deste órgão é, de certa forma, uma rejeição a determinados comportamentos que não ajudam em nada para a nossa democracia, que só pode ser construída seguindo as leis estabelecidas da República de Moçambique.

Para melhor situar o cidadão, é importar lembrar o que aconteceu em Marromeu e que levou à anulação dos resultados. É que membros de determinados partidos políticos concorrentes permaneceram nas assembleias de voto, mesmo depois do encerramento das urnas, contra todos os apelos que haviam sido feitos - porque a lei assim o exige - na véspera, tanto pelos órgãos eleitorais, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado de Administração Eleitoral (STAE), bem como pela Polícia da República de Moçambique (PRM).

Em determinados casos, houve gente que se recusou a acatar os apelos dos Membros das Mesas de Voto (MMV), o que precipitou a desordem que só podia ser apaziguada com a intervenção da Polícia.

Nesta situação, houve exacerbação de ânimos dos envolvidos, cenário que desembocaria na violência, obrigando à retirada temporária de algumas urnas das assembleias, com todas as consequências que isso podia acarretar.

Todos estes factos, quanto a nós, revelam que, volvidos 24 anos da realização das primeiras eleições multipartidárias, a nossa democracia ainda vai deficiente.

Foi sábia e pedagógica a decisão do Conselho Constitucional. Ela desafia os concorrentes, ou melhor, os partidos políticos, a investirem na educação dos seus membros e simpatizantes a respeitar a lei.

A Comissão Nacional de Eleições prometeu para hoje ou amanhã o início da campanha de educação cívica aos mais de seis mil eleitores inscritos nas oito mesas em que a eleição deverá ser repetida.

No entanto, este esforço não produzirá os efeitos desejados se não houver colaboração das lideranças dos partidos políticos, que precisam de sensibilizar, de forma permanente, os seus simpatizantes a agir dentro das normas.

As observações e recomendações do Conselho Constitucional devem servir de lição para que tanto os órgãos de gestão eleitoral quanto os concorrentes às eleições gerais e das assembleias provinciais de 2019 assumam que há necessidade de aprimorar sempre os seus níveis de organização e preparação para enfrentar a corrida.   

É urgente a mudança de comportamento para que situações como as de Marromeu não voltem a acontecer, numa altura em que estamos a menos de um ano das eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais, marcadas para Outubro de 2019.

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A NECESSIDADE de se intensificar o combate à corrupção no sector da construção, sobretudo no processo de contratação de empreitadas de obras públicas, voltou esta semana a constituir tema de debate.

É que o fenómeno é recorrente e prejudica sobremaneira todo o esforço que a sociedade moçambicana está a empreender para promover o desenvolvimento económico do país e o bem-estar de todos.

É inconcebível que, com o beneplácito de alguns agentes e/ou funcionários do Estado de má-fé, empresários desonestos façam obras de fraca qualidade que prejudicam o país, colocando o Governo a ter de desembolsar fundos, já escassos, para a reconstrução de mesmas infra-estruturas.

O problema ganha contornos alarmantes quando importantes projectos do Estado que são executados no nosso país são associados à falta de transparência e ao incumprimento da legislação que rege a matéria. É o caso do Decreto n.º 5/2016, que recomenda a obrigatoriedade de todos os materiais usados nas obras no país serem objecto de controlo do Laboratório de Engenharia de Moçambique, cuja aplicação parece não estar a ser fiscalizada por quem de direito.

A necessidade de trazer este assunto para um debate sério na sociedade e na própria classe de empreiteiros ganhou novo ímpeto esta semana, com a chamada de atenção feita pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyus, sobre o impacto da corrupção nas contratações para a execução das obras públicas. Bastante ríspido na sua alocução, o mais alto magistrado da nação lançou recados aos empreiteiros nacionais desonestos que só se preocupam em “sacar” dos cofres de Estado e, em contrapartida, entregam trabalho sem qualidade, defraudando, deste modo, o Estado moçambicano e os contribuintes.

No nosso entender, trata-se, acima de tudo, de um envolvimento directo do mais alto magistrado da nação que pode induzir mudanças de mentalidade na nossa classe empresarial do sector.

Todavia, para que este esforço seja coroado de êxito, é importante que todos os actores cumpram cabalmente o seu papel e, neste caso, que a justiça assegure que os infractores assumam as suas responsabilidades.

Enalteça-se o facto de o Governo estar já a pagar as suas dívidas em atraso ao sector privado pelo fornecimento de bens e serviços ao Estado. Não temos dúvidas que o endividamento colocava o sector em situação de falência iminente, pelo que com os recursos reembolsados estão criadas as condições para que este se reerga.

Sem desvalorizar as queixas que têm sido levantadas, queremos crer também que é tempo de o nosso empresariado entender que os homens de negócio que vêm de fora não são apenas concorrentes, mas também importante meio de transferência de conhecimentos e tecnologias, desde que os nacionais avancem com seriedade, responsabilidade e compromisso no trabalho.

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