O COMITÉ de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO) adoptou, esta semana, na sua primeira sessão do ano em curso, um conjunto de medidas destinadas a reforçar a estabilidade macroeconómica e do sector financeiro.

Uma das deliberações tomadas foi a revogação do limite anual de pagamentos ao exterior com recurso ao cartão bancário internacional, que esteve fixado em 700 mil meticais por pessoa.

O levantamento desta responde, de alguma forma, àquilo que eram os anseios do sector privado, que defendia que a medida punha em causa onormal desempenho dos negócios, embora este argumento fosse discutível pois, na verdade, há outras alternativas de pagamento que os empresários têm ao seu alcance.

Igualmente, foi animador ouvir o Banco de Moçambique garantir que o país dispõe de reservas suficientes para a importação de combustíveis líquidos. É uma informação que tranquiliza, sobretudo, porque circulavam informações dando conta de perturbações no abastecimento do gasóleo e gasolina no país, originadas por uma alegada falta de garantias por parte do banco central.

Vale, igualmente, realçar a decisão de adopção, com efeitos a partir de 15 de Abril, de uma nova taxa de juro de referência de Política Monetária. Passará, com efeito, a ser a principal taxa de intervenção do Banco de Moçambique nos mercados interbancários, garantindo-se aos clientes do sistema financeiro maior transparência nos empréstimos bancários. Aliás, este é um procedimento consentâneo com as boas práticas internacionais.

Não obstante a prevalência de elevados riscos de conjuntura doméstica e internacional, a entidade que supervisiona o sistema financeiro nacional introduziuainda o princípio de taxa de câmbio de referência única, que resulta da taxa de câmbio média aplicada pelos bancos nas operações com a sua clientela, que entra em vigor a 3 de Abril próximo. Não temos dúvida que se trata de uma medida que vai pôr cobro às grandes diferenças de câmbio praticadas no mercado financeiro.

Da parte do Governo moçambicano vemos sinais de estar a fazer a sua parte pois, ao que parece, estas medidas de política monetária, alinhadas às restrições fiscais que o Executivo está a implementar, permitirão que as empresas moçambicanas se financiem para aumentar a produção interna e produtividade.

Estas são as condições necessárias para se criar a almejada capacidade de fornecimento de mais bens básicos para consumo, fundamentadas numa estrutura e dinâmicas do investimento e do crescimento económico que não dependa da volatilidade dos preços internacionais das matérias-primas.

Consciente que o impacto dos empréstimos não declarados contribuiu para a deterioração dos principais indicadores macroeconómicos, o Governo foi favorável a uma auditoria internacional e independente que abra espaço para o reforço da transparência, governação e prestação de contas, aumentando, por conseguinte, os índices de confiança dos parceiros e investidores.

Com efeito, num cenário de fundo caracterizado por circunstânciasdifíceis e riscos persistentes de refreamento da economia, o Governo, na sua proposta de Orçamento para 2017, apostou numa política económica virada para a consolidação adicional do estado das finanças públicas, preservando os programas sociais essenciais.

Ademais, o Governo tem apostado, este ano, numa consolidação fiscal adicional, ao apostar, por exemplo, numa contenção da expansão da folha salarial e eliminação gradual dos subsídios gerais aos preços.

Nas recentes visitas de trabalho que efectuou aos vários ministérios, o Presidente da República, Filipe Nyusi, recomendou às empresas públicas a não só aumentar os níveis de produção, como também a reduzir os seus custos, num esforço de fortalecer a gestão da receita.

Este exercício representa uma continuidade da aposta do Governo na frente fiscal, vincada em Julho do ano passado aquando da apresentação do orçamento rectificativo no Parlamento, para aprovação, com medidas para conter a despesa não essencial.

Este historial de clareza nos passos a dar e de implementação de políticas macroeconómicas sólidas, associado ao processo de auditoria actualmente em curso, contribuem, indubitavelmente, para criar as condições necessárias para a retoma da negociação de um programa com o Fundo Monetário Internacional.

 

 

 

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11.10.2017   Banco de Moçambique

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