Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

COMEÇA na próxima terça-feira o julgamento do já baptizado como “caso FDA”, no qual 28 cidadãos vão responder perante o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, pelo desfalque de 170 milhões de meticais, no Fundo de Desenvolvimento Agrário.

Pelos nossos registos este é o maior golpe do género infringido ao Estado desde a proclamação da independência nacional, pelo menos em termos de somas envolvidas. A fraude destaca-se, igualmente, pela quantidade de crimes associados e indivíduos envolvidos, números que nos chamam atenção sobre o nível de vulgarização das normas e procedimentos de gestão nalgumas instituições públicas do país.

Chama-nos igualmente atenção ao carácter pestilento que a corrupção assume nas nossas instituições, levando à rápida corrosão dos suportes da racionalidade e da atitude do indivíduo perante o trabalho. Mais grave, neste caso, é a demonstração clara do quanto a corrupção pode fragilizar os objectivos do Estado, do quanto ela vicia, infecta e destrói o que de mais nobre se pode esperar da conduta de um funcionário público, de um servidor do Estado.

Pela intrincada teia de atitudes e comportamentos fraudulentos envolvendo gestores de topo do FDA, incluindo a respectiva presidente do Conselho de Administração; pela forma excêntrica como parte desse dinheiro foi sendo usado pelos envolvidos, com compra de imóveis, gado, viaturas e outras enormidades, fica-nos a sensação de que o desfalque só atingiu esta dimensão monstruosa porque os seus autores e propulsores sempre acreditaram na impunidade, ou seja, nunca olharam para o Estado na sua verdadeira dimensão.

Eventualmente, este sentimento é consequência de experiências do passado em que atitudes similares protagonizadas por agentes do Estado não encontraram, da parte deste, uma resposta à altura, que fosse capaz de desencorajar que outros actores despertassem para tais práticas.

Entendemos que, para a agressividade com que a corrupção se procura enraizar nas nossas instituições, todo o esforço será pouco para fazer frente, razão porque cada um é chamado a fazer a sua parte nesta luta, sem olhar tanto para as pessoas envolvidas, mas para o fenómeno em si, que precisa ser entendido como um inimigo da estabilidade colectiva.  

 Nós não temos ilusão de que o julgamento deste caso vá colocar ponto final à corrupção no país. Mas acreditamos, e esperamos, que o tribunal faça um exercício responsável e adequado de produção de provas e correspondente responsabilização, para que cada um dos envolvidos carregue um fardo ajustado à sua culpa, e que esse seja um dos sinais que todos precisamos conhecer sobre a existência do Estado.

Do nosso lado, mais não fazemos do que ajudar o Estado moçambicano a vigiar a acção dos vários poderes que compõem, incluindo o dos seus agentes que, com as suas práticas diárias, fazem as coisas acontecer. Esta é, assim entendemos, a maneira adequada que temos de manifestar a nossa aversão a comportamentos desviantes que, no fim do dia, afectam a todos e a cada um, com consequências que se desdobram nas diversas manifestações da pobreza que a população vive no dia-a-dia. É, por assim dizer, a nossa contribuição visando o fim da banalização do Estado, e do desrespeito por todos aqueles que se batem por ganhar a vida, com honestidade.

Vergamo-nos, pois, perante todos aqueles que tudo fazem e sempre fizeram para colocar ordem nas nossas instituições, em particular àqueles que, com todas dificuldades que à partida imaginamos, conseguiram reunir a informação suficiente não só para denunciar mais este atentado contra o nosso Estado, como também para permitir que, hoje, estejam criadas condições para que os visados estejam presentes perante a justiça.

Esperamos, por isso, que o país inteiro possa, com este caso, testemunhar a intolerância do Estado à corrupção, e todos os outros sinais necessários para mostrar ao mundo que com todas as dificuldades que se reconhecem, Moçambique tem um sector da justiça que funciona e em que se pode confiar.

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