Director: Júlio Manjate   ||  Directora Adjunta: Delfina Mugabe

A PRESIDENTE da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) fez, esta semana, preocupantes denúncias sobre anormalidades que desequilibram o processo de colecta de receitas para o Estado. Os problemas tanto têm origem na acção deliberada de agentes do Estado, nomeadamente funcionários afectos a sectores que intervêm no mecanismo de tributação, como nas artimanhas engendradas por potenciais contribuintes que se furtam das suas obrigações fiscais usando as mais variadas artimanhas.

Não sendo este um problema novo para nós e para a própria Autoridade Tributária, chamou-nos à atenção a franqueza e frontalidade que a presidente do organismo abordou o fenómeno, expressando preocupação, sobretudo, com a quebra de princípios e valores como confiança, integridade, transparência, cortesia, dedicação e excelência, que, em condições normais, devem nortear o funcionamento da instituição.

Olhando para esta lista de atributos é de esperar um desempenho cândido da instituição, o que, por sua vez, teria impacto directo na elevação dos níveis de receitas do Estado e consequente melhoria da qualidade da sua intervenção na provisão de serviços ao cidadão.

Numa altura em que se reportam exemplos bastantes de mau serviço prestado ao Estado, com casos de desvios de fundos públicos a marcar a actualidade no país, ouvimos números preocupantes sobre os resultados de auditorias efectuadas pela AT: Em apenas nove meses foi acumulada uma dívida tributária no valor de 3.59 mil milhões de meticais, resultante, na sua grande medida, da fuga ao fisco propiciada pela negligência humana e esquemas de corrupção que infestam a AT.

Montaram-se na AT esquemas de contrabando e adiamentos criminosos do pagamento das obrigações fiscais ao Estado, que têm sido recorrentemente utilizados por operadores económicos como mecanismo para fugir ao fisco, prática que contribui em grande medida para a fragilização da capacidade do Estado de solucionar alguns problemas básicos da população.

A situação torna-se mais grave se considerarmos que o país atravessa uma fase de recessão económica que conduz a uma inevitável redução da capacidade das pessoas e empresas de gerar rendimentos, afectando a captação de receitas.

Apesar de todo este quadro negro, ficamos particularmente animados com os sinais emitidos pela presidente da AT, que apontam no sentido da reversão do cenário, o que passa pelo aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e auditoria. Entendemos que vai ser necessária uma “mão dura” para acelerar o passo nesse sentido, já que parece improvável que a luta pela elevação dos níveis de cobrança de receitas para o Estado possa surtir algum efeito se não começar pela purificação do ambiente interno da AT, antes de se procurar soluções entre os operadores económicos.

Tanto quanto entendemos, a própria AT tem clareza sobre os passos a dar nesse sentido, nomeadamente uma profunda reforma institucional, um exercício de formação, desenvolvimento de valores, moral, ética e o aprimoramento do quadro legal para fundamentar práticas adequadas e eficazes de responsabilização.

É necessário e inadiável uma acção multissectorial concertada, que envolva todas entidades responsáveis pela garantia do sucesso no combate ao burocratismo, apontada como armadilha à qual a corrupção âncora para ramificar os seus tentáculos.

Neste contexto, encorajamos o exercício que vimos vendo acontecer na nossa sociedade, com cada vez mais indivíduos a responder à justiça por práticas lesivas ao Estado. No entanto, e porque acreditamos numa sociedade melhor, entendemos que vai valer a pena o esforço de educação para a mudança de mentalidade, sobretudo a nível dos funcionários e agentes do Estado.

Temos, pois, a expectativa de que a reunião nacional de planificação da AT, que hoje termina em Maputo, produza soluções e recomendações que a ajudem a melhorar a sua prestação enquanto organismo com responsabilidade no financiamento das acções do Estado.

A convicção que temos é de que nenhuma acção isolada pode levar o país ao desenvolvimento que almeja. É preciso que cada um faça a sua parte em prol do bem-estar colectivo.

 

 

 

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