A PROCURADORIA-GERAL da República accionou, esta semana, mandados de prisão contra o ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Francisco Zucula; o antigo presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), José Ricardo Viegas; e o também antigo gestor sénior da Sasol Petroleum Temane, Mateus Gentil Zimba.

Uma primeira ilação que se pode tirar é que, afinal, na sua missão de exercer a acção penal pública e dirigir a investigação de factos puníveis, a PGR nunca desistiu de trabalhar na recolha de indícios sobre o envolvimento daqueles três antigos gestores num esquema de corrupção na compra de dois aviões para a nossa companhia de bandeira, que terá prejudicado o Estado em pelo menos 800 mil dólares americanos.

A investigação durou cerca de ano e meio até se chegar a este ponto, mas acreditamos que há ainda muitos mais passos que precisam ser dados para se chegar à verdade dos factos. Ora, para um trabalho sério e responsável como esse, exige-se tempo, paciência, responsabilidade e sobretudo lucidez, para que a acção da justiça não seja, ela própria, um atentado contra as liberdades dos cidadãos.

Desde que este caso foi despoletado, com todo o destaque que foi merecendo na imprensa nacional e internacional, muita água passou debaixo da ponte, suscitando as mais diversas leituras e interpretações na opinião pública, algumas das quais pondo em causa a seriedade, credibilidade e o interesse da justiça moçambicana em levar este assunto até às últimas consequências.

O país atravessa momentos particularmente delicados no que à incidência e combate à corrupção diz respeito, não sendo de esperar que haja consensos em relação à forma como a Administração da Justiça conduz esta luta, mesmo porque, enquanto uns apostam numa actuação responsável, com fundamento na lei, outros procuram ver o sistema de justiça transformado numa espécie de cadafalso, onde devam ser decapitados, em simultâneo, todos aqueles que já tenham sido julgados e condenados sumariamente pela opinião pública, sobretudo através da ala arrogante das redes sociais. Para nós, a detenção de Zucula, Viegas e Zimba é, sim, um claro sinal de que há trabalho a ser feito na nossa Administração da Justiça, mesmo que isso não transpareça a olho nu. O que a sociedade precisa é acreditar na seriedade desse esforço, reconhecendo que a corrupção é um fenómeno transversal que, por isso, há-de estar a fazer das suas dentro da complexa máquina da justiça.

Aos nossos olhos, o maior falhanço do nosso sistema de justiça é não ter, até aqui, uma estratégia funcional de controlo dos fluxos da informação classificada que produz e que gere. Percebe-se que há uma enorme porosidade nas paredes que dividem as instituições do sistema da justiça, situação que o “eixo do mal” vai aproveitando para desacreditar o sector e camuflar o verdadeiro impacto do crime.

É, no mínimo, estranho e desgastante que informações delicadas sobre as actividades da PGR, dos tribunais, da Polícia ou de escritórios de advogados sejam sistemática e criminosamente vazadas para as redes sociais, deixado, aos olhos do mundo, a imagem de um Estado fraco, incapaz e cooptado pelo crime organizado.

É preciso identificar e desactivar esses postos avançados do crime organizado infiltrados nas instituições, garantir que os seus integrantes sejam exemplarmente punidos, e que isso sirva de lição para outros funcionários despudorados que reproduzem delicados processos judiciais ou outros documentos classificados tramitados nas suas instituições, para “vender” nas redes sociais a troco de efêmeros benefícios pessoais.

Torcemos para que este e outros processos similares corram os seus trâmites dentro da normalidade, que se faça justiça e que outros se possam seguir, dentro do mesmo espírito, porque na verdade é isso que a sociedade espera e é também disso que a nossa justiça precisa para reconquistar a confiança dos cidadãos.

Todos nós esperamos que a justiça dê mais sinais concretos de combate à corrupção, mas entendemos que cada passo deve ser dado a seu tempo, sem emoções nem pressões, no estrito respeito pela lei, e sem a pressa de linchar quem quer que seja.

Afinal, o Estado tem responsabilidades na garantia de equilíbrio no funcionamento da sociedade.

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