Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

A ASSEMBLEIA da República aprovou, esta semana, as propostas do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) para 2018. Trata-se de dois instrumentos importantes que vão orientar a acção governativa no próximo ano, com o intuito de melhorar as condições de vida dos moçambicanos.

Entendemos ser de louvar a aprovação destas propostas apresentadas pelo Governo aos deputados, por priorizar os sectores da agricultura, turismo, infra-estruturas e energia. A nosso ver, a par da educação, estas são as áreas que asseguram maior robustez do sector produtivo e que têm potencial de melhorar os índices do bem-estar de todos.

Não obstante as perspectivas, ao nível internacional, apontarem para um cenário mais optimista, dinamizado por um comportamento favorável dos preços das principais mercadorias de exportação, é nossa convicção que 2018 exigirá o consentimento de sacrifícios dos moçambicanos, dado que o cenário de retoma do apoio dos parceiros de cooperação do nosso país permanece indefinido. 

Ainda bem que a aprovação das propostas do PES e do OE para 2018 acontece pouco depois de o Conselho de Ministros ter anuído um decreto que estabelece medidas de contenção da despesa pública. O decreto visa reduzir o encargo financeiro resultante da obrigação do Estado de garantir direitos e regalias dos seus dirigentes superiores, titulares de cargos governativos e seus demais funcionários e agentes.

Trata-se de uma decisão que se afigurava necessária porquanto a legislação sobre a matéria se mostrava desajustada da realidade actual.

Na nossa opinião, a decisão de instituir limites para as despesas com habitação, subsídio de renda de casa e arrendamento de imóveis ajuda, de certa forma, a clarificar os critérios de concessão de benesses aos titulares de cargos públicos.

Parece, pois, serem estes os sinais que o país precisa emitir para eliminar eventuais especulações, num cenário em que as finanças públicas estão em derrapagem, sem o apoio de alguns dos tradicionais parceiros de cooperação para cobrir o défice e o governo ter que se financiar à custa de um cada vez mais insustentável endividamento interno.

É igualmente salutar a deliberação do Executivo de impor limites nos gastos com combustíveis. Não faz sentido que o mesmo Estado, que elimina o subsídio aos combustíveis, por ser oneroso ao erário público e sob alegação de que o mesmo não protege, com eficiência, aos mais pobres, permita que os seus agentes gastem, sem a devida justificação, recursos que poderiam ser melhor alocados em despesas sociais, como saúde, educação e infra-estruturas básicas.

Por isso, é de louvar a decisão do governo para que os agentes do Estado passem a usar carros com uma cilindrada mínima de 1300 centímetros cúbicos e um máximo de 1500 centímetros cúbicos, incluindo os automóveis para a alienação.

Julgamos que ser incompreensível que os servidores públicos usem viaturas de luxo e de alta cilindrada, que consomem combustível acima do que o Estado pode suportar, mesmo sabendo que o país está a braços com dificuldades para produzir bens essenciais para a população.

Não restam dúvidas, para nós, que a decisão do Conselho de Ministros é sábia e veio em boa hora. Todavia, todas estas medidas que visam melhorar as nossas vidas e conter actos insustentáveis para os cofres do Estado só terão efeito positivo se todos nós estivermos preparados para consentir sacrifícios e arregaçar as mangas para o trabalho.

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