A ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a União Europeia (UE) defenderam na terça-feira o direito à posse de terra pelas comunidades locais de forma a erradicar a fome e a pobreza nos países em desenvolvimento.

O Comité de Segurança Alimentar Mundial da ONU aprovou, há cinco anos, directrizes voluntárias para a governação responsável da posse de terra, pesca e florestas e desde então já foram lançados 225 programas de apoio à implementação dessas normas em diferentes países.

As directrizes representam um passo “particularmente importante” para os povos indígenas, os pastores, os pescadores, os agricultores sem terra e ainda para as mulheres, uma vez que reconhecem os direitos dos pequenos produtores, disse o director geral da FAO, José Graziano da Silva.

O responsável da FAO considerou que o sector privado deve envolver-se mais na aplicação das normas por ser, por vezes, acusado de se apropriar de terras que pertenciam tradicionalmente a grupos indígenas.

José Graziano da Silva acrescentou que faltam mais acções a nível local e uma maior participação das mulheres, uma vez que em continentes como África muitas continuam excluídas da propriedade de terra.

“Não se pode falar de acabar com a pobreza e fome se não estiverem assegurados os direitos de todos à terra, água e abrigo”, sublinhou, por sua vez, o comissário europeu para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica.

Mimica destacou a importância de um acesso “equitativo” aos recursos naturais e as comunidades locais podem promover a aplicação das normas “para que não sejam apenas um papel”.

A UE tem apoiado a governação responsável da posse de terra em 40 países em desenvolvimento com programas no valor de 240 milhões de euros, dos quais 60 milhões procuram assegurar a aplicação das directrizes em Estados como Namíbia, Bangladesh ou Angola.

A Comissão Europeia financiará também, em 45 milhões de euros, uma nova iniciativa apresentada na terça-feira na sede da FAO destinada a parar com a caça selvagem insustentável, conservar a biodiversidade e melhorar a segurança alimentar em países de África, das Caraíbas e do Pacífico. – LUSA

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