O ex-Presidente do Brasil, Michel Temer, foi libertado, ontem, da prisão, cumprindo uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que ele irá responder em liberdade num processo em que é acusado da prática de corrupção.

O antigo chefe de Estado brasileiro foi libertado às 13:28 locais (18:28 em Maputo).

Temer estava preso no edifício do Comando da Polícia Militar de São Paulo desde a última segunda-feira, após ter sido transferido da sede da Superintendência da Polícia Federal, também em São Paulo.

Na terça-feira, quatro juízes da Sexta Turma do STJ votaram por unanimidade a favor da libertação do Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do antigo chefe de Estado brasileiro.

A votação teve carácter provisório e referiu-se a um pedido de ‘habeas corpus' apresentado pelos advogados de Temer.

Ao chegar à sua residência, no bairro de Pinheiros, que fica na zona Oeste da cidade de São Paulo, Temer disse que cumpriu a sua palavra e todas as determinações da Justiça.

"Em primeiro lugar, vocês se lembram que aqui neste mesmo local eu disse que em obediência à decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro me apresentaria à Polícia Federal e foi o que eu fiz", disse Temer. 

"Em segundo lugar, eu disse que aguardaria com toda a tranquilidade e serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça que se deu ontem (terça-feira)", acrescentou.

Já o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que os juízes do STJ “foram contundentes” ao decidirem por unanimidade libertar o seu cliente.

“Fica estabelecido de forma muito clara que não há nenhum fundamento para manter o ex-Presidente Michel Temer preso”, afirmou.

Neste processo que motivou duas vezes uma prisão preventiva, Temer é acusado de receber subornos de empresas que ganharam contratos no consórcio vencedor da licitação da unidade Angra 3, que faz parte da central nuclear Almirante Álvaro Alberto, no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), a empresa Argeplan, ligada ao coronel Lima, teria participado no consórcio vencedor das obras apenas para viabilizar o pagamento de suborno destinado a Temer.

Os investigadores indicaram que o coronel Lima, além de amigo de longa data de Temer, actuava como um operador financeiro do ex-chefe de Estado brasileiro.

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