Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

UM GRUPO armado atacou ontem um complexo hoteleiro numa zona nobre de Nairobi. A acção, que estava ainda em curso à hora do fecho desta edição, foi reivindicada pela organização extremista somali Al-Shabaab. Leia mais

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OS juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) absolveram ontem os antigos Presidente e ministro da Juventude da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé, respectivamente, de crimes cometidos na sequência das eleições de 2010. Leia mais

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O julgamento do caso conhecido por “burla tailandesa”, uma tentativa de burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares, começa quinta-feira, em Luanda, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República, noticiou à Lusa.

A informação foi avançada, segunda-feira, pela procuradora-geral adjunta da República junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Maria Teresa Manuela, quando esclarecia novas informações sobre o processo, divulgadas pela imprensa local e em redes sociais, na última semana.

A magistrada lembrou que o processo já saiu da responsabilidade da Procuradoria-Geral da República, salientando que este organismo já foi notificado pelo Tribunal Supremo do início do julgamento no dia 17 de Janeiro.

Em Setembro do ano passado, o Tribunal Supremo dava conta, em comunicado de imprensa, que aplicou prisão preventiva a oito dos arguidos envolvidos no processo, que remonta ao ano de 2017.

A dois outros arguidos foi aplicada a medida de coação de prisão domiciliária, tendo num despacho de pronúncia ilibado o antigo Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas Geraldo Sachipengo Nunda, arquivando o processo.

Dos oito arguidos que se encontram em prisão preventiva, quatro são tailandeses, Raveeroj Ritchchoteanan, 50 anos, e considerado o mentor da tentativa de burla, Monthita Pribwai, 28 anos, Manin Wantchanon, 25 anos, e Theera Buanpeng, 29 anos, bem como André Louis Roy, canadiano de 65 anos, e Million Isaac Haile, eritreu de 29 anos.

Com a mesma medida de coação encontram-se os arguidos Celeste de Brito António e Christian Albano de Lemos, ambos angolanos.

Em prisão domiciliária estão Ernesto Manuel Norberto Garcia, 51 anos, ex-diretor da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) e antigo secretário para a Informação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder), e José Arsénio Manuel, general das FAA, 62 anos.

Os arguidos foram pronunciados pela prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência.

A tentativa de burla de 43,5 mil milhões de euros começou, segundo a acusação, em 27 de Novembro de 2017, quando chegou a Angola um grupo de dez pessoas com visto de fronteira, do qual faziam parte os quatro arguidos tailandeses, bem como Pracha Kanyaprasit, Kanphitchaya Kanyaprasit, Watcharinya Techapingwaranukul, igualmente oriundos da Tailândia e procurados pela polícia.

A delegação era ainda composta pelo arguido canadiano e pelo seu conterrâneo Pierre Rene Tchio Noukekkan (prófugo) e miyazaki Yasuo, de nacionalidade japonesa, ambos também procurados pela polícia.

O grupo chefiado por Raveeroj Ritchchoteanan, criador e presidente da fundação com o seu nome, criada, alegadamente, com o objectivo de erradicar a pobreza e promover educação e saúde de qualidade na Ásia e em África, chegou a Angola por intermédio da arguida Celeste de Brito, que foi estudante na Tailândia, onde conheceu Pierre Rene Tchio Noukekan e com o qual "manteve sempre contacto desde aquele período até à data da sua chegada a Angola".

O Ministério Público refere na acusação que foi Celeste de Brito quem solicitou cartas às instituições do Estado angolano a convidar a fundação a realizar financiamentos em Angola, tendo, antecipadamente, sido enviada uma cópia do cheque no valor de 5,2 mil milhões de dólares "para fazer prova da capacidade financeira da empresa", bem como de vários documentos da empresa Cetennial, sociedade em que é presidente Raveeroj Ritchchoteanan.

O visto de entrada dos cidadãos tailandeses, segundo a acusação, foi solicitado a 07 de Novembro de 2017 pelo ex-diretor da UTIP ao Serviço de Migração e Estrangeiros, em nome da empresa de Celeste de Brito.

De acordo com a acusação, no mesmo dia em que os arguidos chegaram a Angola, foi realizado um encontro na sede da UTIP com representantes de bancos comerciais, ocasião em que Raveeroj Ritchchoteanan exibiu o cheque de 50 mil milhões de dólares.

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Os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) absolveram hoje os antigos Presidente e ministro da Juventude da Costa do Marfim Laurent Gbagbo e Charles Ble Goude de crimes cometidos na sequência das eleições de 2010.

“A câmara aprova os pedidos de absolvição apresentados por Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé sobre todas as acusações e ordena a libertação imediata dos dois acusados”, disse o juiz presidente do TPI, Cuno Tarfusser.

Segundo Tarfusser, a maioria do colectivo de três juízes considerou que a acusação “falhou na apresentação de provas” contra os dois antigos governantes.

A defesa de Gbagbo e Ble Goude tinha pedido a absolvição dos dois homens por falta de provas num julgamento que começou há três anos.

Primeiro antigo chefe de Estado a ser levado perante o Tribunal Penal Internacional, Gbagbo, 73 anos, foi a julgamento por crimes cometidos durante a crise pós-eleitoral de 2010-2011, surgida devido à sua recusa de ceder o poder ao seu rival e actual Presidente Alassane Ouattara.

Os confrontos causaram mais de 3 mil mortos em cinco anos.

A libertação dos acusados foi suspensa até quarta-feira para dar tempo à acusação para responder à decisão do TPI.

Os dois homens eram acusados de quatro crimes contra a humanidade: morte, violação, perseguição e outros actos desumanos pelos quais se declararam não culpados.

A decisão dos juízes representa novo revés para o TPI que tem encontrado sempre obstáculos quando tenta julgar figuras políticas, nomeadamente, de África.

O antigo vice-Presidente congolês Jean-Pierre Bemba foi absolvido, na sequência de um recurso, em Junho de 2018, depois de ter sido condenado a 18 anos de prisão por crimes cometidos pela sua milícia na República Centro Africana, entre 2002 e 2003.

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O destacamento de tropas norte-americanas na fronteira com o México, para reforçar a segurança e evitar o acesso de migrantes ao país, foi alargado até Setembro, anunciou na segunda-feira o Pentágono.

"O secretário da Defesa em exercício, Pat Shanahan, aprovou o pedido de assistência do Departamento de Segurança Interna até 30 de Setembro de 2019", disse um porta-voz do Pentágono, em comunicado.

Patrick Shanahan assumiu o comando das Forças Armadas no primeiro dia do ano, depois de Jim Mattis ter apresentado a demissão no dia 20 de Dezembro, na sequência do anúncio inesperado do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump de retirar as tropas norte-americanas da Síria.

Estava, inicialmente, previsto que os militares permanecessem na fronteira com o México até 15 de Dezembro, mas, no final de Novembro, Jim Mattis prolongou a missão até ao fim de Janeiro, desconhecendo-se então se o prazo podia vir a ser prolongado, novamente.

 

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