O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, solicitou ontem a presença do Presidente de Angola, João Lourenço, na Assembleia Nacional, para um "debate urgente sobre a crise de governação actual".

Na carta submetida ontem ao parlamento, a bancada parlamentar da UNITA considera ser “mais do que altura de o actual titular do poder executivo passar a prestar contas à Assembleia Nacional e responder às perguntas e às preocupações dos deputados, representantes do povo soberano de Angola”.

Numa conferência de imprensa, organizada para manifestar “preocupação contínua” com a “degradação da qualidade dos serviços prestados às populações”, o grupo parlamentar da UNITA falou sobre a situação da seca que afecta as províncias do sul do país, da falta de água e de combustível, do aumento de doenças e dos casos de violações dos direitos humanos e da intolerância política.

Segundo o presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, os alertas para estas questões têm por base uma visita de constatação nos últimos dias a 106 dos 164 municípios de Angola.

Relativamente à questão da água, cujo fornecimento, mais concretamente na província de Luanda, capital do país, tem sido de "água insalubre", o deputado disse que durante anos o programa governamental "Água para Todos" gasta milhares de milhões de kwanzas do Orçamento Geral do Estado, mas "mantém mais de metade dos angolanos sem acesso à água potável".

Sobre a crise dos combustíveis, que afecta várias províncias de Angola, há algumas semanas, "com enormes consequências para as populações, empresas e escolas, por alegada dívida para com a petrolífera nacional", Adalberto Costa Júnior considerou que, mais uma vez, se justifica a realização da Comissão de Inquérito Parlamentar solicitada pelo grupo parlamentar da UNITA, entretanto negada pelo parlamento, para se aferir "o valor real da dívida e serem evitadas descontinuidades na prestação de serviços públicos".

No que diz respeito à grave situação de seca e fome que afecta as províncias do Cunene, Namibe e Huíla, o político frisou ser "cíclica e previsível", lembrando que, em 2013, o grupo parlamentar da UNITA alertou para o fenómeno, tendo um grupo de deputados que visitou as regiões afectadas apurado que "grupos organizados utilizam as crises cíclicas para garantir sobrevivência dos seus negócios, depauperando os meios destinados à emergência e que mal chegam às populações".

Segundo o deputado, de 2010 a 2017 o Estado angolano gastou 791.400 milhões de kwanzas (2.160 milhões de euros) para a execução de projectos no sector das águas e respectivas infra-estruturas.

Nesse sentido, reiterou a necessidade de a Assembleia Nacional autorizar "com urgência" as comissões parlamentares de inquérito que o grupo parlamentar da UNITA vem solicitando, como contribuição para a "moralização da gestão da coisa pública".

"Nada garante que a solução anunciada agora, com a visita do Presidente da República, seja executada se não for fiscalizada pela Assembleia Nacional e outros órgãos afins", referiu.

O grupo parlamentar da UNITA recomendou que o executivo não seja o único actor na programação e implementação dos projectos sobre a situação de seca no sul do país, devendo incluir também a sociedade civil, igrejas e organizações não-governamentais "com conhecimento e acção nas áreas afectadas".

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A China disse hoje que vai retaliar caso Washington suba as taxas alfandegárias sobre bens importados da China, na véspera de uma ronda negocial decisiva para pôr fim à guerra comercial entre os dois países.

O ministério chinês do Comércio informou que será forçado a tomar as “contra-medidas necessárias”, caso o presidente norte-americano, Donald Trump, cumpra com a sua promessa e aumente, de 10% para 25%, as taxas alfandegárias sobre o equivalente a 200 mil milhões de dólares (178,4 mil milhões de euros) de bens importados do país asiático.

As autoridades chinesas, que não detalharam quais serão as medidas retaliatórias, ressalvaram que o escalar das disputas “não é do interesse” dos dois países ou do mundo.

As principais praças financeiras globais estão esta semana em turbulência, após Trump ter anunciado o aumento das taxas, já a partir de sexta-feira.

O presidente norte-americano considerou que as negociações com Beijing avançam a um ritmo "muito lento" e acusou a China de tentar “recuar” em compromissos anteriores.

“A China lamenta, profundamente, mas se os EUA implementarem taxas alfandegárias, a China terá que tomar as contra-medidas necessárias”, informou, em comunicado, o ministério.

Os governos das duas maiores economias do mundo impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de dólares das exportações de cada um dos países.

Em causa está a política de Beijing para o sector tecnológico, que visa transformar as firmas estatais do país em importantes actores globais e  sectores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos.

Os EUA consideram que aquele plano, impulsionado pelo Estado chinês, viola os compromissos da China em abrir o seu mercado, nomeadamente, ao forçar empresas estrangeiras a transferirem tecnologia e ao atribuir subsídios às empresas domésticas, enquanto as protege da competição externa.

Para além de subir as taxas alfandegárias sobre importações norte-americanas, as autoridades chinesas têm retaliado ao dificultar as operações de empresas norte-americanas na China.

As alfândegas chinesas abrandaram já os despachos aduaneiros para produtos norte-americanos, enquanto os reguladores têm atrasado a emissão de licenças para empresas dos EUA operarem no seu sector financeiro.

Beijing tem uma série de outras armas, incluindo o aumento dos impostos ou investigações antimonopólio, que podem dificultar as operações das empresas norte-americanas no seu mercado.

A promessa de retaliação da China aumenta ainda mais a tensão, na véspera de o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, reunir, em Washington, com o Representante do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, e o Secretário do Tesouro, Steven Mnuchin.

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A COMISSÃO Eleitoral Independente (IEC, sigla em inglês) está a investigar alegações de possível fraude eleitoral após informações de que alguns eleitores votaram por mais do que uma vez nas eleições gerais de quarta-feira, anunciou fonte oficial.

Masotho Moepya, director do IEC, adiantou em declarações aos jornalistas, no centro de contagem nacional, em Pretória, que as alegações se relacionam com casos de "voto múltiplo", em que alguns eleitores dizem ter votado mais do que uma vez.

O maior partido da oposição, a Aliança Democrática (DA), questionou a credibilidade da IEC, acrescentando que vai requerer uma “auditoria completa” aos resultados eleitorais.

“As alegações são graves. Além do facto de termos provas de que milhares de eleitores votaram mais de uma vez, houve falta de boletins de voto, mesas de voto que não abriram, mesas de voto que encerraram antes da hora, e má organização do processo na generalidade por parte do IEC”, adiantou James Selfie, do Conselho Federal do DA em declarações ao canal de televisão ENCA.

Com 3.208.518 votos contados, 42.659 nulos e 3.165.859 validados até às 9:00 de hoje - cerca de 30% dos círculos eleitorais - o Congresso Nacional Africano (ANC), o partido no poder, liderava a contagem para a Assembleia Nacional com 55,04%, seguido do DA (26%) e do EFF (Combatentes da Liberdade Económica), esquerda radical, com 8,23%.

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Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia reúnem-se hoje, em Sibiu, localidade romena, para assinalar o Dia da Europa, que celebra a chamada “Declaração Schuman”, considerada uma das inspirações da criação do projecto europeu. 

Instituído em 1985, o Dia da Europa celebra a proposta do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, que, a 09 de Maio de 1950 - cinco anos após o final da II Guerra Mundial -, sugeriu à então República Federal da Alemanha e a outros países que  quisessem se associar, a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que viria a tornar-se a primeira de uma série de instituições europeias supranacionais que deram origem à actual União Europeia.

 

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A Comissão Eleitoral Independente (IEC, sigla em inglês) anunciou na noite de quarta-feira os primeiros resultados nas eleições gerais na África do Sul, que se realizam pela sexta vez desde a queda do apartheid, em 1994.

Com um total de 133.409 votos contados, 1.818 nulos e 131.591 validados na contagem para a Assembleia Nacional, até às 02.00, o Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no poder, lidera a contagem com 50.42%, seguido do DA (Aliança Democrática), maior partido na oposição, com 30.80%, e do EFF (Economic Freedom Fighters), esquerda radical, com 5.91%.

A nível provincial, o DA lidera em Gauteng (motor da economia), envolvente a Joanesburgo e Pretória, com 38.96%, seguido do ANC (30.93%) e do VF Plus (15.22%).

O DA lidera ainda no Cabo Ocidental com 58.82%, seguido do ANC (23.86%) e do EFF (3.50%).

A contagem eleitoral começou às 00:00 locais, na pequena municipalidade de Mzimvubu, província do Cabo Oriental, génese do Congresso Nacional Africano, onde votaram apenas 24 eleitores.

O Cabo Oriental é a província natal do líder histórico do ANC e primeiro presidente negro da África do Sul, Nelson Mandela.

Cerca de 28 milhões de eleitores decidem pela sexta vez desde o fim do 'apartheid' em 1994, o futuro político da África do Sul, após uma década de fraco crescimento económico, aumento da corrupção no Estado e tensões raciais.

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