O legislativo chinês aprovou hoje a votação, na próxima sessão, de um novo projecto de lei que abolirá restrições ao investimento estrangeiro, noticiou a imprensa estatal, numa altura de disputas comerciais com Washington.

O novo texto foi debatido nos últimos dois dias pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão máximo legislativo da China, e será votado pelos cerca de três mil delegados durante a próxima sessão, em Março.

Caso seja aprovado, os investidores estrangeiros passam a receber quase o mesmo tratamento que os concorrentes chineses.

As autoridades só poderão restringir o acesso ao mercado doméstico a firmas estrangeiras “em circunstâncias especiais” ou que envolvam interesse público, indicou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.

Os governos locais vão deixar também de poder confiscar propriedade estrangeira, sem que o processo passe pelas instâncias judiciais.

Uma das cláusulas exige ainda ao Estado chinês que dê tratamento igual às firmas domésticas e às empresas estrangeiras que operem em sectores fora da lista negativa de acesso ao mercado por capital externo. E estipula igual acesso a políticas favoráveis às empresas.

O novo texto inclui ainda regras para fusões e aquisições por firmas estrangeiras, no âmbito do direito da concorrência, e multas, caso as empresas falhem em detalhar as informações sobre o investimento às autoridades.

O projecto de lei deverá substituir três leis para as “joint-ventures” entre firmas estrangeiras e chinesas ou empresas, totalmente constituídas por capital estrangeiro.

Trata-se da segunda versão de um texto submetido em Dezembro à ANP, numa altura em que alegadas práticas comerciais injustas por parte da China motivaram uma guerra comercial com os Estados Unidos.

O anúncio surgiu no mesmo dia em que uma nova ronda de negociações entre os Estados Unidos e a China arranca, em Washington, visando pôr fim às disputas comerciais.

No início de Dezembro, os Presidentes dos Estados Unidos e da China, Donald Trump e Xi Jinping, respectivamente, concordaram numa trégua de 90 dias para tentar chegar a um acordo.

Os governos das duas maiores economias do mundo impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de dólares das exportações de cada um.

Caso as negociações falhem, Trump prometeu avançar com mais taxas alfandegárias, perspectiva que enerva os mercados financeiros perante a possibilidade de um abalo nas cadeias globais de produção.

Os EUA querem "mudanças estruturais" na política chinesa para o sector tecnológico, mais acesso ao mercado ou melhor protecção da propriedade intelectual e o fim da ciberespionagem sobre segredos comerciais de firmas norte-americanas.

Trump exigiu ainda que a China ponha fim a subsídios estatais para certas indústrias estratégicas, à medida que a liderança chinesa tenta transformar as firmas do país em importantes actores em actividades de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros eléctricos, ameaçando o domínio norte-americano nestas áreas.

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O EX-PRESIDENTE sul-africano, Jacob Zuma, foi segunda-feira citado pela primeira vez na comissão de inquérito encarregada de esclarecer as acusações de corrupção no Estado. Leia mais

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CERCA de três mil centro-africanos, entre os quais o próprio primeiro-ministro, manifestaram-se segunda-feira na capital da República Centro-Africana (RCA) para exigir o levantamento do embargo de armas ao país, decretado pela ONU em 2013.  Leia mais

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A consultora EXX Africa alertou ontem que Angola pode enfrentar riscos reputacionais, porque o seu Ministério da Defesa, quando o actual Presidente era ministro, ter feito um negócio de 495 milhões de euros com as empresas envolvidas na dívida oculta em Moçambique.

"Há indicações cada vez maiores de envolvimento de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano, que ainda não foram totalmente divulgadas", escreve a consultora EXX Africa num 'Relatório Especial' sobre a ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola, quando o actual Presidente da República era ministro da Defesa.

O Ministério da Defesa de Angola, indica que esta consultora, "chegou a fazer um contracto de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, num contrato com aparentemente notáveis semelhanças com a ProIndicus e MAM (em termos de palavreado e conteúdo)", as empresas que estão no centro do escândalo da “dívida oculta” de Moçambique.

"Estas ligações e os negócios feitos arriscam-se a minar o ímpeto muito popular e mediático contra a corrupção, podem também embaraçar os principais líderes políticos angolanos, e colocam riscos reputacionais para os investidores em Angola", acrescenta-se no relatório, enviado aos clientes desta consultora, e a que a Lusa teve acesso.

Em causa estão dois contratos que a EXX Africa diz terem sido assinados pelo Ministério da Defesa de Angola com as empresas Privinvest e ProIndicus, as duas empresas, que negociaram empréstimos de mais de mil milhões de dólares à margem das contas públicas, em Moçambique.

"A conclusão mais significativa [da investigação levada a cabo pela consultora EXX Africa] é que a Simportex - uma empresa do Ministério da Defesa de Angola, e que entrou numa parceria com a Privinvest - assinou dois contratos significativos, no total de 122 milhões de euros, em 2015, com a Finmeccanica, agora chamada Leonardo S.p.A) para aquisições que a Privinvest poderia ter feito ela própria", lê-se no documento.

Em Dezembro de 2015 a Simportex terá "assinado contractos para a compra e venda de equipamento, parte suplentes, e para dar instalação e treino para equipar um centro nacional e três centros de coordenação marítima regional, bem como para instalar várias estações de controlo, replicadores de sinal e meios de comunicação na costa angolana".

O relatório explica que "o acordo foi feito entre o Ministério da Defesa e a Selex Company Ess num valor em Kwanzas equivalente a 115 milhões de euros", e incluía também "a compra e venda de dois veículos de patrulha ultra-rápidos, peças suplentes, ferramentas e serviços de treino, entre o Ministério da Defesa nacional e a companhia Whitehead Sistemi Subacquei SPA, num valor em kwanzas equivalente a 7,3 milhões de euros".

Ainda em 2015, a consultora diz que Angola "entrou noutro acordo com a subsidiária francesa da Privinvest, a CMN (que construiu os barcos da EMATUM) para fornecer um projeto hidroelétrico", sobre o qual não são dados mais pormenores.

Citando uma fonte "próxima da ProIndicus", a EXX Africa diz que João Lourenço, enquanto ministro da Defesa, visitou o projecto de Moçambique "enquanto parte de um esforço da Privinvest, liderada por Boustani, para lhe vender um pacote similar" ao que tinha apresentado a Moçambique.

O antigo vice-presidente Manuel Vicente, apresentado como alguém "que agora age como consultor financeiro e económico com extraordinários poderes e influência sobre as políticas públicas", terá tido um "papel proeminente" nos acordos entre Angola e a Privinvest, já que terá apresentado o empresário Gabriele Volpi às autoridades moçambicanas, primeiro, e depois entre Jean Boustani e João Lourenço e a Privinvest.

Em declarações à Lusa, o director da EXX Africa e autor do relatório diz que o relatório "não acusa ninguém de qualquer acto ilícito nos negócios entre a Simportex e a Privinvest" e enfatiza que o objectivo é "alertar para o facto de que a Privinvest tem uma reputação controversa e que os negócios com esta firma devem ser sujeitos a um escrutínio mais próximo, preferencialmente pelo próprio Governo angolano".

Questionado sobre os pormenores da investigação levada a cabo, Robert Besseling disse que "o objectivo era alertar os nossos clientes sobre a possibilidade de haver um risco reputacional que precisa de ser investigado mais em detalhe para eles limitarem a sua exposição" e conclui que "o precedente sobre o que aconteceu em Moçambique deve servir como um aviso para todas as partes envolvidas em grandes negócios de procuração em Angola".

Entre os documentos apresentados pela Justiça norte-americana contra Jean Boustani e Manuel Chang, há uma apresentação de 27 páginas sobre o que é a Privinvest, na qual são apresentados exemplos de projectos em países como Alemanha, França e Angola, sendo que neste último mostra-se um desenho computorizado de uma fragata ligeira, de 90 metros, com o título 'Project Angolan Navy', mas sem mais pormenores para além das especificações técnicas da fragata.

 

 

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AS autoridades do Zimbabwe comprometeram-se a investigar “exaustivamente” alegados abusos e estupros cometidos pelas forças de segurança durante a greve geral e os protestos populares que há cerca de duas semanas ocorrem no país. Leia mais

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