Director: Júlio Manjate   ||  Director(a) Adjunto(a): 

EXISTEM algumas verdades que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não nos disse, ou então existem algumas verdades que a mesma CNE desconhece? Vem, esta pergunta, a propósito das Percepções da semana passada, da pena do colega Salomão Muiambo, que questionava o facto de lhe ter sido cobrado cartão de eleitor para poder obter um documento na sede do Grupo Dinamizador, para a legalização da sua parcela.

Sei que o cartão de eleitor é um documento que pode ser usado para legitimar dados de identidade de um cidadão, como a realização de exames escolares, por exemplo. Mas sei, principalmente, que este documento (cartão de eleitor) é de apresentação obrigatória no acto de votação, quando das eleições legislativas e autárquicas, que ocorrem uma vez no espaço de cinco anos.

Entretanto, quando li as Percepções da semana passada, acabei dando fé às práticas que me eram contadas, cá nas bandas do Limpopo, relacionadas com cartão de eleitor. Primeiro, foi a minha secretária do lar a dizer que o chefe do quarteirão do seu local de residência lhes havia cobrado o cartão durante o período de recenseamento, alegando que queria obter alguns dados e que depois lhes iria devolver. Mas as dúvidas ganharam outros contornos quando quiseram saber de que dados se tratavam para lhes passarem, e o chefe do quarteirão não soube dar explicações.

Dias depois, foi o meu educando a contar-me um facto curioso, relacionado com o mesmo cartão de eleitor, mas na sua escola. Com base numa lista de alunos com idade igual ou superior a 18 anos, o director pedagógico mandou chamar para o seu gabinete. Primeiro, aos que ainda não se haviam recenseado, aconselhava que o fizessem no posto que funcionava na mesma escola. Segundo, aos que já se haviam inscrito, que apresentassem o respectivo documento ao senhor director.

Quando o meu educando me apresentou esta exigência, quis saber de perto a pertinência da cobrança, mas ele desaconselhou-me, temendo represálias. Tive de recorrer a outros meios para manifestar a minha relutância, pois em nenhum momento, durante as campanhas de educação cívica me disseram que o cartão de eleitor deveria ser apresentado ao grupo dinamizador para obter alguns serviços, ao chefe do quarteirão, quando aparecesse em minha casa, ou ao director pedagógico, quando o exigisse na escola. Mas o facto é que estas exigências foram feitas.

Outra inquietação minha reside no facto de, na mesma cidade autárquica, esta exigência não ser feita a todos os residentes. Ou seja, sendo residente da mesma cidade de Xai-Xai, nenhum chefe apareceu em minha casa para me cobrar o cartão de eleitor, o que me faz concluir que em muitos casos a cobrança é feita a camadas vulneráveis, como população menos escolarizada, que tem menos argumentos, ou alunos de escolas secundárias, que podem temer represálias no fim do ano.

Mas são dúvidas que podem e devem ser evitadas, através de uma comunicação feita pela Comissão Nacional de Eleições sobre a (i)legalidade desta exigência, como forma de jogar limpo(po).

César Langa-Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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