A INFORMAÇÃO anual do Procuradora-Geral da República (PGR), apresentada esta semana à Assembleia da República, causou-me algumas horripilações, sobretudo na matéria que versa sobre o branqueamento de capitais.

O informe denuncia a introdução no sistema financeiro nacional de valores monetários resultantes de actividades criminosas, da mais diversa natureza, nomeadamente desvio de fundos do Estados, raptos, tráfico de pessoas e de órgãos humanos, de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de partes de espécies protegidas. Os valores são investidos, subsequentemente, em projectos económicos no país e/ou no estrangeiro em benefício próprio ou de terceiros, causando repercussões negativas, tanto a nível social, como económico.

Isto é muito grave.

Na verdade, não há dia que passe sem que sejamos ofuscados com notícias ligadas à actividade criminosa. E todos nós estamos expostos ao flagelo desta actividade. Aliás, o informe da PGR refere que durante o ano passado o Estado moçambicano sofreu danos financeiros superiores a um bilião de meticais devido à lavagem de capitais. É com estas práticas que se financiam muitas actividades ilícitas.

Entendo o branqueamento de capitais como sendo a prática económico-financeira que tem por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados activos financeiros ou bens patrimoniais, de forma que estes mesmos activos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.

Porque tal branqueamento ou lavagem de capitais pode se proceder dentro do país ou no estrangeiro, ocorre-me, pois, recordar que Moçambique é subscritor de vários tratados internacionais relativos à esta matéria.

Assim sendo, por que não cumprir com as regras e recomendações globais que apontam para a necessidade da criação de mecanismos específicos de prevenção e estancamento da lavagem de dinheiro? Os bancos comerciais, as seguradoras, os casinos, os notários e outras entidades afins, deviam conhecer tais mecanismos que gravitam à volta da identificação dos clientes, conservação dos registos das operações e dos documentos de identificação; informação sobre indícios de transacções suspeitas às autoridades competentes, entre outros.

A propósito, há dias deu-se um caso estranho no Aeroporto Internacional de Maputo. As autoridades aeroportuárias interceptaram uma mala contendo, salvo erro, cornos de rinoceronte. A mala foi despachada por alguém que, se apercebendo de que a sua bagagem ilícita havia sido interceptada, se colocou em fuga sem deixar rastos. Onde pára esse sujeito? Ao adquirir a sua passagem, ao efectuar o despacho da bagagem terá o feito sem qualquer identificação? Creio que não. Então que se vá ao registo de todas as operações e dos documento de identificação, com vista à captura do sujeito e consequente encaminhamento às autoridades competentes para que responda pelos actos.

Por último, dizer que há dinheiro ilícito que entra no circuito financeiro nacional, não é novidade para ninguém. O que falta são exemplos de bens recuperados e de pessoas exemplarmente penalizadas pelo cometimento deste tipo legal de crime. Ainda bem que a PGR está já a falar da necessidade de criação de um órgão de recuperação e gestão de activos resultantes do branqueamento de capitais.

Mãos à obra. 

Salomão Muiambo-Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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